Confira o resultado das votações da quarta-feira na Câmara de Vereadores de Veranópolis
Nesta quarta-feira, dia 03, foi realizada a Sessão Ordinária 04/2021 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:
Indicação nº 11, de 19 de janeiro de 2021
Autor: vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da sua Secretaria competente, e após análise do Departamento Jurídico, estude a possibilidade de criar o “Programa Municipal de Desenvolvimento ao Turismo” (PRODETUR), no âmbito do município.
Com parecer favorável das comissões de Serviços Públicos e Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 12, de 20 de janeiro de 2021
Autora: vereadora Maria De Lourdes Scopel Gregol (MDB)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da sua Secretaria competente, notifique os proprietários de terrenos dos Bairros: Universal e São Pelegrino (com frente para logradouros públicos), que não possuem passeio público (calçadas), para que os mesmos sejam calçados e mantidos em bom estado de conservação, conforme prevê o Art. 183 do Código de Posturas.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 13, de 20 de janeiro de 2021
Autora: vereadora Maria De Lourdes Scopel Gregol (MDB)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade de instalar redutor de velocidade, nos moldes previstos no CONTRAN, na Rua Barão do Rio Branco, logo após o cruzamento com a Rua Dr. José Montaury e antes do cruzamento com a Travessa Bissani, no Bairro Universal.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 14, de 21 de janeiro de 2021
Autor: vereador Vanderlei Zanotto (PP)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar obras de canalização de esgoto na Rua Ademir Simonetto, fundos, próximo ao nº 226, no Bairro Santo Antônio.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 01, de 19 de janeiro de 2021
Autor: vereador Vanderlei Zanotto (PP)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio à Câmara Municipal de Vereadores de todos os atos de nomeação e exoneração de servidores que exerçam cargos em comissão e funções gratificadas no Poder Executivo e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Vetos à Lei Municipal 7.583/2021, de 15 de janeiro de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, fracionamentos de imóveis urbanos e arruamentos no Município e dá outras providências.
Com parecer pela deliberação em plenário da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Rejeitados por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 09, de 18 de janeiro de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Leis no 7.466/2020, 7.467/2020, 7.469/2020 e 7.470/2020, que autorizam o Poder Executivo a realizar despesas com projetos dos Campeonatos Municipais de Futsal, nas categorias Master, Veteranos, Feminino e Masculino – 2020.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 10, de 18 de janeiro de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Matérias com entrada na casa:
Indicação nº 15, de 26 de janeiro de 2021
Autora: vereadora Adriane Maria Parise (MDB)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de realizar a ampliação da Casa Lar São Francisco, ampliando as vagas socioassistenciais, bem como a criação de vagas para Centro-Dia.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 16, de 26 de janeiro de 2021
Autora: vereadora Adriane Maria Parise (MDB)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade estude a possibilidade de Implantar o Programa “Cuidar: Cuidar de Quem Cuidou de Você”.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 17, de 26 de janeiro de 2021
Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai, Aristeu André Caron, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Rodrigo Felipe Angonese Costa, Vanderlei Zanotto, Adriane Maria Parise, Mara Lourdes Garib Guzzo e Maria De Lourdes Scopel Gregol.
Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe ao Plenário, MOÇÃO DE APOIO, a ser direcionada ao Secretário Estadual da Segurança Pública-RS, Vice-Governador Delegado Ranolfo Vieira Júnior, bem como ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul, Coronel César Eduardo Bonfanti, para que sejam convocados todos os 815 (oitocentos e quinze) candidatos em cadastro reserva, aprovados no último concurso público para Soldado Bombeiro Militar.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Indicação nº 18, de 27 de janeiro de 2021
Autora: vereadora Adriane Maria Parise (MDB)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Trânsito, estude a possibilidade de realizar a manutenção e reparos da Estrada Vicinal em Lajeadinho, bem como o seu acostamento, de modo a otimizar a Rota Turística da Maçã. Ainda a instalação de redutores de velocidade, nos moldes previstos pela Legislação de Trânsito, em frente à Vinícola Simonetto.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 19, de 28 de janeiro de 2021
Autora: vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize estudo técnico para melhorias no escoamento da água que desce da BR 470, em direção a Rua Buarque de Macedo, Rua Ceará e Rua Minas Gerais, no acesso ao Bairro Medianeira.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 20, de 29 de janeiro de 2021
Autores: vereadores João Guilherme Mazetto e Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de intermediar e auxiliar parceria entre a Companhia de Energia Elétrica e os moradores da Comunidade de Santo Antônio na Linha 14 de Julho, para ampliação de rede elétrica trifásica, visando atender solicitação de moradores e produtores.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Projeto de Lei Executivo nº 11, de 25 de janeiro de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que estabelece a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei Executivo nº 12, de 25 de janeiro de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza Termo de Concessão de uso com a Associação dos Artesãos de Veranópolis.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei Executivo nº 13, de 26 de janeiro de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Vacinação Covid-19”. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R $2.516,00.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei Executivo nº 14, de 27 de janeiro de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei Executivo nº 15, de 29 de janeiro de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei Executivo nº 16, de 01 de fevereiro de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
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