Nesta quarta-feira, dia 03, às 18h30min, ocorre a Sessão Ordinária 04/2021 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que estará em apreciação:
Indicação nº 11, de 19 de janeiro de 2021
Autor: vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da sua Secretaria competente, e após análise do Departamento Jurídico, estude a possibilidade de criar o “Programa Municipal de Desenvolvimento ao Turismo” (PRODETUR), no âmbito do município.
Com parecer favorável das comissões de Obras e Serviços Públicos e Constituição e Justiça.
Indicação nº 12, de 20 de janeiro de 2021
Autora: vereadora Maria De Lourdes Scopel Gregol (MDB)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da sua Secretaria competente, notifique os proprietários de terrenos dos Bairros: Universal e São Pelegrino (com frente para logradouros públicos), que não possuem passeio público (calçadas), para que os mesmos sejam calçados e mantidos em bom estado de conservação, conforme prevê o Art. 183 do Código de Posturas.
Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Indicação nº 13, de 20 de janeiro de 2021
Autora: vereadora Maria De Lourdes Scopel Gregol (MDB)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade de instalar redutor de velocidade, nos moldes previstos no CONTRAN, na Rua Barão do Rio Branco, logo após o cruzamento com a Rua Dr. José Montaury e antes do cruzamento com a Travessa Bissani, no Bairro Universal.
Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Indicação nº 14, de 21 de janeiro de 2021
Autor: vereador Vanderlei Zanotto (PP)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar obras de canalização de esgoto na Rua Ademir Simonetto, fundos, próximo ao nº 226, no Bairro Santo Antônio.
Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Projeto de Lei Legislativo nº 01, de 19 de janeiro de 2021
Autor: vereador Vanderlei Zanotto (PP)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio à Câmara Municipal de Vereadores de todos os atos de nomeação e exoneração de servidores que exerçam cargos em comissão e funções gratificadas no Poder Executivo e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Vetos à Lei Municipal 7.583/2021, de 15 de janeiro de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, fracionamentos de imóveis urbanos e arruamentos no Município e dá outras providências.
Com parecer pela deliberação em plenário da Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei Executivo nº 09, de 18 de janeiro de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Leis no 7.466/2020, 7.467/2020, 7.469/2020 e 7.470/2020, que autorizam o Poder Executivo a realizar despesas com projetos dos Campeonatos Municipais de Futsal, nas categorias Master, Veteranos, Feminino e Masculino – 2020.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei Executivo nº 10, de 18 de janeiro de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
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