O caso de maus tratos a diversos animais, que foi registrado no último dia 11 de janeiro, em um sítio na comunidade de Lajeadinho, interior de Veranópolis, ganha mais um capítulo. A investigação policial sobre o caso foi finalizada e o inquérito enviado à Promotoria de Justiça.
A investigação, realizada pela Delegacia de Veranópolis, que possuía como delegado substituto Rodrigo Morale de Farroupilha, durante as férias do titular, foi finalizada na semana do ocorrido e encaminhada à representação do Ministério Público na cidade, no dia 15 de janeiro.
A Polícia Civil, no inquérito, apontou dois crimes cometidos pelo acusado. O primeiro, de maus tratos, enquadra-se na chamada “Lei Sansão”. O segundo é referente a criação de javaporco, que não é permitida sem parecer técnico e licença, e enquadra-se na lei que dispõe sobre crimes ambientais.
Já em posse da Promotoria de Justiça, o caso aguarda avaliação do Promotor. Após análise, a autoridade poderá realizar a denúncia do fato, ou não. Caso faça, o inquérito policial se torna um processo criminal, que será encaminhado ao Fórum do município, para julgamento. Entretanto, após a análise, ele pode também arquivar o fato, situação que finalizaria o processo sem nenhuma penalização. Neste último fato pode haver recursos.
Durante esse curso, o indivíduo acusado responde em liberdade. O fato se deve a não ter sido solicitada uma prisão preventiva por parte do delegado. Segundo Morale, responsável pelo cargo no dia do fato, a motivação da decisão foi o pressuposto de realizar a penalização ou não do homem apenas após haver todos os laudos apontando a situação dos animais que estavam no local e a investigação for finalizada.
A prisão preventiva pode ser solicitada, também, pelo Promotor, após análise. A avaliação deve ocorrer nos próximos dias.
Enquanto isso, uma das cadelinhas resgatadas faleceu. Madonna veio a óbito na terça-feira, dia 26 de janeiro, após complicações no seu quadro que era de graves problemas neurológicos.
Relembre o fato
Cerca de 20 cães, cavalos, gansos, jumentos, ovelhas, entre outros animais foram resgatados na tarde do dia 11 de janeiro, na comunidade de Lajeadinho, em Veranópolis. A captura foi decorrente de uma denúncia anônima de maus tratos. A Patrulha Ambiental da Brigada Militar (PATRAM), junto a ONG Instinto Coruja e Fiscalização da Prefeitura do município deslocaram-se até o local para averiguar o fato.
Na propriedade em questão, foram constatados os maus tratos, além da presença de animais mortos. A PATRAM, no ato, deu voz de prisão ao indivíduo e o encaminhou à Delegacia de Polícia de Veranópolis, onde ele foi liberado.
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