O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou, nesta quinta-feira (7/1), um decreto para reabertura de crédito extraordinário no valor de R$ 19,9 bilhões ao Ministério da Saúde. O montante, autorizado previamente em Medida Provisória, será destinado para custeamento da campanha nacional de imunização contra Covid-19.
Segundo o governo, a reabertura do crédito extraordinário é “necessária em face da exiguidade de tempo no exercício anterior”. Vale lembrar que a edição da MP que abriu crédito de R$ 20 bilhões é do final do ano passado.
A medida possui previsão constitucional, ou seja, é exceção à regra do teto de gastos. Ainda conforme o Palácio do Planalto, parte do dinheiro “já foi utilizado na compra de insumos, como seringas e agulhas”.
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