Foi realizada nesta segunda-feira, dia 30, a Sessão Ordinária 34/2020 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que esteve em apreciação e matérias com entrada na casa:
Indicação nº 84, de 09 de novembro de 2020
Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade, nos moldes previstos pela Legislação de Trânsito, na Rua Zelindo Frizon, acesso ao Distrito Industrial Ildo Parise.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 85, de 10 de novembro de 2020
Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar obras de canalização de esgoto na Rua Isidoro Guilherme Dall Agnol, próximo ao Bar do Paco, no Bairro Sagrado Coração de Jesus.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 86, de 17 de novembro de 2020
Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de instalação de sinalização defronte ao Supermercado Bés, na Rua Benjamin Constant, com placas indicativas para que os caminhões que trafegam pelo local façam o retorno em frente à Delegacia de Polícia.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 87, de 17 de novembro de 2020
Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)
Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade de instalar ondulação transversal, nos moldes previstos no CONTRAN, na Rua Capitão Pelegrino Guzzo, próximo ao número 862, Bairro Santo Antônio.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 88, de 19 de novembro de 2020
Autor: vereador Jucimar Antonio Merlo (PT)
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 38, de 09 de novembro de 2020
Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)
Ementa: Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 39, de 16 de novembro de 2020
Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)
Ementa: Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 41, de 19 de novembro de 2020
Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)
Ementa: Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Veto ao Projeto de Lei Legislativo nº 34, de 19 de outubro de 2020
Autor: vereador Jucimar Antonio Merlo (PT)
Ementa: Cria o Programa Especial de Prevenção, Controle e Orientação à Hepatite”C” no município e dá outras providências.
Com parecer pela deliberação em plenário da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por sete votos favoráveis e 2 contrários.
Projeto de Lei Executivo nº 571, de 12 de novembro de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Veranópolis para o exercício financeiro de 2021.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 471, de 04 de novembro de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado – PDDUARI no município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da Política Municipal de Desenvolvimento Territorial e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Suprime a parte final do inciso I, do Artigo 13 do Projeto de Lei 471, visando excluir os nomes das pessoas jurídicas que lá constam.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Modifica o Inciso VII do Artigo 27º para fins de suprimir o nome da pessoa jurídica Lupatech como ponto de referência para o trevo do Bairro Vila Azul, altera o ponto de referência do trevo próximo a antiga empresa Coopershoes, passando a constar a Sociedade dos Motoristas como referência e inclui o trevo próximo a Subestação de Energia Elétrica da RGE S.A em Sapopema.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Emenda Substitutiva nº 03 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Substitui a redação do Artigo 36 e seus incisos no Plano Diretor.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Emenda Modificativa nº 04 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Modifica o termo “micro” passando a usar “empreendedores individuais” no inciso IV do Artigo 44 para facilitar a compreensão.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Emenda Modificativa nº 05 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Modifica a alínea “a” do Inciso V do Artigo 53 do Projeto de Lei nº 471/2019.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Emenda Aditiva nº 06 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Acrescenta o Inciso X no Artigo 45 do Projeto de Lei nº 471/2019.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Emenda Supressiva nº 07 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Suprime a alínea “d” do Inciso III do Artigo 58 do Projeto de Lei do Executivo nº 471 e Reclassifica as Alíneas Seguintes.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Emenda Modificativa nº 08 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Modifica os Incisos I e II do Artigo 79º para fins de alterar o horário de funcionamento das atividades, baseado nas normas ABNT.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Emenda Substitutiva nº 09 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Substitui a redação do § 2º do Artigo 94.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Emenda Supressiva nº 10 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Suprime o Artigo 98 do Projeto de Lei 471/2019.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Emenda Modificativa nº 12 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Modifica a redação do Artigo 108 do Projeto de Lei nº 471/2019.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Emenda Modificativa nº 13 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Modifica a redação do Artigo 111 do Projeto de Lei nº 471/2019.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Emenda Modificativa nº 14 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Modifica a redação do Artigo 113 do Projeto de Lei nº 471/2019.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Emenda Modificativa nº 15 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Modifica a redação do Artigo 119 do Projeto de Lei nº 471/2019.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Emenda Modificativa nº 16 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Modifica a redação do Artigo 120 do Projeto de Lei nº 471/2019.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Emenda Substitutiva nº 17 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Substitui a redação do artigo 121 do Projeto de Lei nº 471/2019.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Emenda Substitutiva nº 18 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Substitui o teor do Artigo 122 do Projeto de Lei nº 471/2019.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Emenda Modificativa nº 19 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Modifica a redação capítulo XI e dos Artigos 157 e 158 do Projeto de Lei nº 471/2019.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Emenda Modificativa nº 20 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Modifica o Anexo XXI do Projeto de Lei nº 471/2019.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Emenda Modificativa nº 21 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Modifica o Anexo XXIX do Projeto de Lei nº 471/2019.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Emenda Substitutiva nº 22 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Substitui a redação do Artigo 99 do Projeto de Lei nº 471/2019.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Emenda Substitutiva nº 23 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Substitui a redação do Artigo 36 do Projeto de Lei nº 471/2019.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Emenda Substitutiva nº 24 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Substitui a redação do Inciso VIII e acrescenta o Inciso X no Artigo 45 do Projeto de Lei nº 471/2019.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Emenda Aditiva nº 25 ao Projeto de Lei Executivo nº 471, de 04 de novembro de 2019
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Adiciona o Anexo XXX na redação do Artigo 172 e ao final do Projeto de Lei nº 471/2019.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Matérias com entrada na casa:
Indicação nº 89, de 25 de novembro de 2020
Autores: vereadores Luis Carlos Comiotto, Danilo Balotin, Mara L. G. Guzzo, Thomas Schiemann, Jucimar A. Merlo, João G. Mazetto, Alcides Rigo, Rodrigo Costa, Aristeu A. Caron
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de incluir a Vitamina D3 na lista de medicamentos fornecidos gratuitamente, pelos Postos de Saúde do Município, para pessoas acima de 60 anos de idade.
Encaminhada para a Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.
Indicação nº 90, de 25 de novembro de 2020
Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade de modificar o estacionamento, de paralelo para oblíquo, na Rua General Flores da Cunha, entre a Rua Dr. José Montaury até a Av. Osvaldo Aranha.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 91, de 25 de novembro de 2020
Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de adquirir um caminhão pipa para transporte de água potável ou realizar a contratação de empresa terceirizada prestadora deste serviço, em virtude do período de estiagem que está ocorrendo neste ano de 2020.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 92, de 25 de novembro de 2020
Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade, nos moldes previstos pela Legislação de Trânsito, na Rua Buarque de Macedo, próximo ao Restaurante Giratório, no Bairro Medianeira.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 93, de 25 de novembro de 2020
Autores: vereadores João Guilherme Mazetto (PSD) e Luis Carlos Comiotto (PDT)
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de criar um programa de incentivo ou disponibilizar máquinas para a construção de cisternas, reservatórios de água pluvial e para limpeza de açudes ou vertentes de água.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Projeto de Lei Legislativo nº 40, de 18 de novembro de 2020
Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)
Ementa: Denomina vias públicas de nosso município.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Homenagens e Títulos.
Projeto de Lei Legislativo nº 42, de 19 de novembro de 2020
Autor: vereador Jucimar Antonio Merlo (PT)
Ementa: Denomina praça pública de nosso município de “Praça Irmão Herbert Wildner”.
Encaminhado para a Comissão de Homenagens e Títulos.
Projeto de Lei Executivo nº 573, de 27 de novembro de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza aditivo ao convênio 004/2020.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Acompanhe as Sessões, tramitações dos projetos e indicações pelo app Câmara Veranópolis!
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