MPRS ajuíza ação civil pública e denuncia proprietários da escola infantil de Montenegro

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio das promotoras de Justiça Rafaela Hias Moreira Huergo e Daniela Tavares da Silva Tobaldini, denunciou os proprietários da escola de uma educação infantil de Montenegro, por expor a perigo as vidas e/ou a saúde de cinco crianças, de aproximadamente um ano de idade, privando-as de alimentação e cuidados indispensáveis, além de maus tratos. Também ingressou com ação civil pública contra a escola e os dois denunciados criminalmente, na qual requer à Justiça que seja determinado o fechamento definitivo da creche, devido à ausência de condições para o seu funcionamento, com a proibição aos réus de reabertura do estabelecimento, ainda que com razão social/fantasia e localização diversas. Os episódios ocorreram entre agosto e outubro de 2019.

Conforme a denúncia, oferecida nesta quinta-feira, 19 de novembro, os proprietários privaram as vítimas, que estavam sob sua vigilância, para fim de educação, de alimentação, uma vez que serviam às crianças apenas mamadeira com fórmulas fornecidas pelos pais, sem alimentação complementar suficiente para o restante do período em que permaneciam no local. Além disso, submetiam as vítimas a risco de engasgo, ao deixá-las tomar o leite sozinhas, com a mamadeira apoiada em panos dispostos em seu peitoral.

As investigações apontaram que os denunciados também abusaram dos meios de disciplina ao manterem as vítimas presas pelos cintos de segurança aos carrinhos e com os rostos cobertos por panos, a fim de forçá-las a dormir, ou em sala separada e escura para que parassem de chorar, não acordando as demais crianças. Os abusos consistiram, ainda, em diversas repreensões em tom agressivo contra as crianças e agressões por parte de um dos réus, que desferia golpes nos carrinhos das vítimas quando estas não queriam dormir, bem como pela outra denunciada, que agrediu uma vítima com tapas, em 17 de outubro de 2019, apenas porque a criança estava mexendo em mochilas amontoadas em cima de uma cama.

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