Acontece nesta segunda-feira, dia 09, às 19h, a Sessão Ordinária 32/2020 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que estará em apreciação:
Indicação nº 73, de 19 de outubro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de aumentar a verba destinada ao Canil Municipal, para fins de castração.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Indicação nº 74, de 20 de outubro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de repasse ao CONSEPRO, conceda auxílio pecuniário, para fins específicos de custeio de despesas decorrentes de habitação, locomoção, manutenção, aluguéis e despesas diversas, entre outros, dos servidores da corporação da Policia Militar e da Policia Civil.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Indicação nº 75, de 21 de outubro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade de instalar ondulação transversal para redução de velocidade de veículos, nos moldes previstos na Resolução nº 39/98 do CONTRAN, na Rua Barão do Rio Branco, próximo ao nº 774.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 76, de 21 de outubro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de articular junto à Agência dos Correios de Veranópolis sobre a viabilidade de implantação de serviços de entrega de correspondências aos moradores residentes a partir do EMEF Adriano Farina até o Bairro Santa Rita, por se tratar de perímetro urbano do Município.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 77, de 22 de outubro de 2020
Ementa: Nos termos do Art. 168, parágrafo único, Item X do Regimento Interno desta Casa Legislativa solicita informações da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Veto ao Projeto de Lei Legislativo nº 29, de 22 de setembro de 2020
Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte dos Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica e Água no município de Veranópolis na véspera de final de semana ou de feriado e dá outras providências.
Com parecer pela deliberação em plenário da Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei Executivo nº 569, de 19 de outubro de 2020
Ementa: Revoga a Lei que autoriza receber por antecipação área de equipamentos públicos de futuros loteamentos e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei Executivo nº 570, de 20 de outubro de 2020
Ementa: Denomina Bem Público Municipal.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Na próxima terça-feira, dia 10, às 18h, acontece Audiência Pública para apresentação, elaboração e discussão do Plano Diretor e Plano de Mobilidade Urbana que será realiza na Câmara Municipal de Vereadores. Buscando obedecer ao Artigo 12 do Decreto Estadual nº 55.240 de 10/05/2020 no que se refere ao distanciamento social e as boas práticas de higiene para fins de enfrentamento da pandemia do COVID-19, a Câmara de Vereadores funcionará somente com 50% da sua capacidade.
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