A Lei Aldir Blanc possui como objetivo auxiliar o setor artístico e cultural em meio a pandemia. O Decreto que dispõe sobre a lei foi assinado no dia 18 de agosto. A União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em parcela única, no exercício de 2020, o valor de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural.
Em Veranópolis, cerca de 204 mil reais foram disponibilizados para repasse. O município é responsável pelo repasse do inciso II e III. O inciso I é a cargo do governo estadual.
Na cidade, assim sendo, os cadastros dos projetos foram finalizados ontem, dia 21 de outubro. Para o inciso II, referente a manutenção dos artistas e grupos neste período de atividades paradas, doze pontos de cultura inscreveram-se. Já o inciso III, o qual é um edital para abertura de projetos culturais, 23 locais foram inscritos. Neste último caso, os projetos vencedores deverão ser desenvolvidos até o dia 31 de dezembro de 2020, pelas plataformas digitais.
A Secretaria de Turismo e Cultura avaliará os projetos enviados entre os dias 22 e 27 de outubro. Posteriormente a esta data, haverá a divulgação dos contemplados.
Esses cadastros citados, além de serem voltados para a Lei Aldir Blanc, também possuíram como objetivo mapear os produtores culturais do município. Assim sendo, o cadastro foi encerrado no dia de ontem (21) para essa lei, entretanto, a secretaria seguirá realizando o cadastro de quem trabalho com a cultura, com o objetivo de conhecer a comunidade e, assim, poder projetar políticas públicas coerentes ao contexto da cidade.
Assista a entrevista completa sobre o tema
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