O Conselho Regional de Desenvolvimento da Serra (Corede Serra), que engloba 32 municípios da região, realizou nesta segunda-feira (28), assembleia regional ampliada – a terceira etapa do processo da Consulta Popular 2020 e Orçamento Estadual 2021 – para deliberações sobre o pleito, que vai ocorrer em todo o território estadual entre os dias 26 de outubro e 3 de novembro.
A pauta da assembleia, conduzida pela Diretoria do Corede Serra e pelo Departamento de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do Estado, incluiu a apresentação e aprovação dos projetos que disputarão votos, bem como esclarecimentos sobre o percentual de recursos que caberá a cada um dos eleitos. Também foram expostos os critérios de distribuição do recurso dentro do projeto escolhido, e entre os municípios, para os casos especificados.
Para esta edição da Consulta Popular, o Corede Serra definiu como prioridade os setores industrial, turístico e agropecuário, conforme explica sua presidente, a professora da UCS Monica Mattia. Do valor destinado pelo Estado para ser executado em 2021, R$ 314.285,71 cabem à região para benefício de dois projetos. Havendo incremento de arrecadação em 2022, haverá a destinação do mesmo montante para a Serra (totalizando, nos dois anos, mais de R$ 628 mil).
Na cédula de votação, haverá três projetos, sendo dois deles elegíveis e com recursos repartidos meio a meio (ou seja, cada projeto receberá R$ 157.142,86 em 2021, e o valor equivalente em 2022). As iniciativas, em sintonia com os critérios já estabelecidos, são:
- Apoio à agricultura familiar, com investimentos em infraestrutura e aquisição de máquinas e equipamentos. O critério de eleição é a obtenção de votos, em número absoluto, superior a um dos três projetos constantes na cédula, beneficiando os dois municípios com maior número de votos, proporcionais à quantidade de eleitores (com o mínimo de 2% dos votos no município).
- Apoio ao setor industrial para o desenvolvimento de produtos com uso de grafeno. O critério para a eleição é a obtenção de, no mínimo, 1% dos votos da região.
- Implantação do Observatório de Turismo da Serra Gaúcha e de infraestrutura e equipamentos turísticos para o bem-receber. O projeto será eleito se obtiver, no mínimo, 1% dos votos da região. Aqui, os recursos previstos para 2022 obedecerão a um critério diferente: serão eleitos os três municípios com maior número de votos, proporcionais à quantidade de eleitores, cabendo a cada um o valor de R$ 52.380,95 (com o mínimo de 2% dos votos regionais).
A votação, de 26 de outubro a 3 de novembro, será on-line pelo site www.consultapopular.rs.gov.br. Para o acesso ao ambiente de votação, o cidadão precisará informar o número do seu título de eleitor. O voto é pessoal e intransferível.
Presidente do Corede Serra, a professora Monica Mattia propõe aos setores produtivos mobilizarem a sociedade civil, as instituições, as categorias empresariais e de trabalhadores integrantes das cadeias produtivas dos setores industrial, turístico e agropecuário para votarem no projeto de interesse do setor. Ela esclarece também que dentre os três projetos constantes na cédula, um será eliminado.
Sobre a Consulta Popular
A Consulta Popular, no formato em que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado, existe desde 1998 no Rio Grande do Sul. Atualmente, o governo estadual fixa o valor submetido à deliberação da população, que é distribuído entre as 28 regiões do Rio Grande do Sul, conforme critérios como população e Índice de Desenvolvimento Socioeconômico. Definido o valor regional, governo e Conselhos Regionais de Desenvolvimento organizam o processo de discussão em encontros nos quais é construída uma cédula de votação regional, submetida aos eleitores para a Consulta Popular.
Esta edição pretende orientar a destinação de R$ 20 milhões para projetos de todo o Rio Grande do Sul (R$ 10 milhões em 2021 e outros R$ 10 milhões previstos para 2022, estes avaliados e condicionados ao incremento de receita no período).
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