Foi realizada nesta segunda-feira, dia 28, a Sessão Ordinária 27/2020 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:
Indicação nº 36, de 11 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de instituir uma data de mobilização para doação de medula óssea e órgãos.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 37, de 15 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize trabalhos de melhoramento da iluminação pública, se possível com substituição por lâmpadas de led, nas ruas Capitão Peregrino Guzzo e Ademir Simoneto, Bairro Santo Antônio.
Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 38, de 15 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento na Praça do Bairro Santo Antônio.
Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Indicação nº 39, de 16 de setembro de 2020
Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar o alargamento da Rua Vitório José Zanini, no Bairro Universal.
Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 40, de 16 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de colocar grades de proteção nas árvores plantadas nas calçadas e canteiros centrais do município.
Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 41, de 16 de setembro de 2020
Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize um programa junto às escolas ou centro cultural para realizar grafite e ou muralismo nos muros de acesso ao Estádio Alsemiro Laurino Guzzo, propondo assim o fortalecimento desse tipo de arte de rua, por meio de auxílio, premiações, programas de formação, infraestrutura necessária e outras formas de apoio aos artistas grafiteiros e muralistas.
Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 42, de 17 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Educação Esporte Lazer e Juventude, estude a possibilidade de implantar nas Escolas Públicas de Veranópolis, o “Projeto Desvendando as Profissões”.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 43, de 17 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade de comprar ou contratar serviços de empresa especializada em equipamento tipo “Drone”, para ficar a disposição de todas as secretarias constituídas.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 44, de 17 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade da criação do “Projeto Som e Imagens”.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 46, de 17 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade de alterar a Lei Municipal nº 7.192, de 31 de julho de 2018, no artigo 2º, incluindo o inciso IV, com a seguinte redação: “Fornecimento de composto orgânico aos agricultores orgânicos do município com subsídio de 70% até o limite de 40 metros cúbicos ou 30 toneladas ou duas cargas completas por produtor/ano. Sendo divido este volume em cargas completas, com 15 toneladas/carga, a serem transportadas conforme disponibilidade dos veículos da empresa vencedora da licitação, diretamente na propriedade dos beneficiados”.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 47, de 17 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade da criação do programa “Adote Uma Parada de Ônibus”.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 48, de 17 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade de encaminhar um Projeto de Lei que trate de firmar parcerias com proprietários de imóveis: industriais, comerciais, particulares (contribuintes), para fins de autorizar o município a receber, a título de doação, serviços de mão de obra ou adoção de vias públicas, canteiros e praças.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 29, de 22 de setembro de 2020
Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte dos Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica e Água no município de Veranópolis na véspera de final de semana ou de feriado e dá outras providências.
Com parecer favorável Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 568, de 24 de setembro de 2020
Ementa: Autoriza o município a repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES.
Com parecer favorável Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Matérias com entrada na casa:
Indicação nº 49, de 24 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade de criar o Programa de Incentivo de Descontos Denominado IPTU Verde Veranópolis, no âmbito do município.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Indicação nº 50, de 24 de setembro de 2020
Ementa: Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe ao plenário, Moção de Apoio aos estabelecimentos e organizadores de eventos no município de Veranópolis.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei Legislativo nº 30, de 21 de setembro de 2020
Ementa: Altera o Artigo 319, § 4 da Lei Municipal nº 7.100 – Código Tributário Municipal.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
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