Confira o resultado das votações desta segunda-feira, 31, na Câmara de Vereadores de Veranópolis
Foi realizada nesta segunda-feira, dia 31, a Sessão Ordinária 24/2020 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:
Indicação nº 22, de 10 de agosto de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize trabalhos de melhoramento da iluminação pública, com substituição por lâmpadas de led nas proximidades do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, do Fórum da Justiça Estadual, da Defensoria Pública e do Ministério Público no Bairro São Pelegrino.
Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade
Indicação nº 23, de 10 de agosto de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize trabalhos de limpeza e corte dos galhos das árvores em frente as lâmpadas na BR 470.
Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade
Indicação nº 24, de 10 de agosto de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize trabalhos de melhoramento da iluminação pública, com substituição por lâmpadas de led, nos trevos de acesso à cidade.
Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade
Indicação nº 25, de 10 de agosto de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de implementar legislação para fins de isentar o pagamento de IPTU nos imóveis das associações dos bairros.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade
Indicação nº 26, de 11 de agosto de 2020
Ementa: Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe ao plenário, MOÇÃO DE APOIO para a convocação dos aprovados no concurso de inspetor e escrivão de Polícia Civil/2018.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade
Indicação nº 27, de 13 de agosto de 2020
Ementa: Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe ao plenário, Moção de Apoio ao pedido de celeridade na votação da PEC 15/2015, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, instrumento permanente de financiamento da Educação Básica Pública.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade
Projeto de Lei Legislativo nº 27, de 12 de agosto de 2020
Ementa: Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Matérias com entrada na casa:
Projeto de Lei Legislativo nº 28, de 26 de agosto de 2020
Ementa: Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Veto ao Projeto de Lei Legislativo nº 26, de 17 de agosto de 2020
Ementa: Institui a obrigação de empresas responsáveis pelos serviços de entrega e frete aos seus clientes (Delivery), de distribuir gratuitamente máscaras, álcool em gel e luvas aos seus entregadores, e dá outras providências.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 471/2019
Ementa: Através da presente mensagem modificativa, solicitamos que o art. 71 do projeto de lei nº 471, de 04 de novembro de 2019 que “dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado – PDDUARI do município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da Política Municipal de Desenvolvimento Territorial, e dá outras providências”, em tramitação nessa casa, seja apreciado com o acréscimo do seguinte parágrafo único: “art. 71… parágrafo único. ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável será de, no mínimo, 5 (cinco) metros de cada lado.”
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei Executivo nº 561, de 18 de agosto de 2020
Ementa: Autoriza firmar Termo de Concessão de Uso com o Footboll Club Valverde Recreativo e Cultural.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei Executivo nº 562, de 18 de agosto de 2020
Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei Executivo nº 563, de 24 de agosto de 2020
Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis – APAE, no valor de R$ 20.000,00.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei Executivo nº 564, de 25 de agosto de 2020
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Natal da Longevidade – Relembrar e Agradecer”, promovido através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, e que ocorrerá de 30 de novembro a 31 de dezembro de 2020, em nossa cidade. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 108.000,00
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
As Sessões do mês de setembro ocorrem nos dias 14, 21 e 28.
Devido ao período eleitoral iniciado no último dia 15/08 e que se estende até 15/11, as transmissões ao vivo das Sessões foram suspensas e estarão disponíveis apenas no canal da Câmara Veranópolis no Youtube posteriormente à realização das mesmas.
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