Foi realizada nesta segunda-feira, dia 14, a Sessão Ordinária 25/2020 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:
Veto ao Projeto de Lei Legislativo nº 26, de 17 de agosto de 2020
Ementa: Institui a obrigação de empresas responsáveis pelos serviços de entrega e frete aos seus clientes (Delivery), de distribuir gratuitamente máscaras, álcool em gel e luvas aos seus entregadores, e dá outras providências.
Com parecer pela deliberação em plenário da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Rejeitado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 28, de 26 de agosto de 2020
Ementa: Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 560, de 10 de agosto de 2020
Ementa: Amplia o Perímetro Urbano de Veranópolis.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 562, de 18 de agosto de 2020
Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 563, de 24 de agosto de 2020
Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis – APAE, no valor de R$ 20.000,00.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 564, de 25 de agosto de 2020
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Natal da Longevidade – Relembrar e Agradecer”, promovido através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, e que ocorrerá de 30 de novembro a 31 de dezembro de 2020, em nossa cidade. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 108.000,00.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Matérias com entrada na casa:
Indicação nº 29, de 10 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, juntamente com a Secretaria da Saúde, estude a possibilidade de criar o Programa Municipal “Dia do Mutirão da Saúde”, com atividades focadas na educação, em saúde preventiva e desenvolvimento de ações com a participação do Poder Público, entidades da sociedade civil e da iniciativa privada, podendo ser realizado anualmente no dia 07 de abril, “Dia Mundial da Saúde”, norteado por princípios e diretrizes.
Encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.
Indicação nº 30, de 10 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal, para que, juntamente com a Secretaria da Saúde, estude a possibilidade de realizar as cirurgias de laqueadura e vasectomia em Veranópolis, através de convênio ou parceria com o Hospital ou clínica que esteja apta a realizar tais procedimentos cirúrgicos.
Encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.
Indicação nº 31, de 10 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal, para que, estude a possibilidade de elaborar Projeto de Lei, propondo a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos Públicos Municipais ou Processos Seletivos, aos doadores voluntários de sangue.
Encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Indicação nº 32, de 10 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal, para que, juntamente com a Secretaria da Saúde, estude a possibilidade de promover campanhas com o objetivo de incentivar as pessoas a realizarem os exames de urina tipo l e creatinina sanguínea, estes exames são importantes para a prevenção da Doença Renal Crônica.
Encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.
Indicação nº 33, de 10 de setembro de 2020
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de disponibilizar de forma gratuita a população da nossa cidade um Manual de Cidadania do Paciente com Câncer.
Encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.
Indicação nº 34, de 10 de setembro de 2020
Ementa: Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe ao plenário, Moção de Protesto e Repúdio contra o Projeto de Reforma Tributária do Governo do Estado do Rio Grande do Sul encaminhado a Assembleia Legislativa Estadual para análise e votação.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Indicação nº 35, de 10 de setembro de 2020
Ementa: Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao plenário, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1.378/2019, em trâmite na Câmara dos Deputados, que trata da Zona Franca da Região da Uva e do Vinho, incluindo os demais Municípios da região, tal como Veranópolis, pedindo também seja apreciado Câmara dos Deputados com maior brevidade possível.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei Executivo nº 565, de 28 de agosto de 2020
Ementa: Consolida a Legislação que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei Executivo nº 566, de 28 de agosto de 2020
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei Executivo nº 567, de 03 de setembro de 2020
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Devido ao período eleitoral iniciado no último dia 15/08 e que se estende até 15/11, as transmissões ao vivo das Sessões foram suspensas e estarão disponíveis apenas no canal da Câmara Veranópolis no Youtube posteriormente à realização das mesmas.
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