Na última terça-feira (11), o governo do RS publicou um novo Decreto Estadual com mudanças. Nele a proposta de cogestão começou a valer, ou seja, os prefeitos terão maior autonomia de escolha. Sobre essas mudanças e como ela deve ser aplicada na Serra Gaúcha, o Presidente da Associação dos Municípios da Encosta Superior Nordeste (Amesne) e Prefeito de Cotiporã, José Carlos Breda, falou em entrevista à Studio.
A proposta
O modelo de Distanciamento Controlado seguirá rodando para classificar o risco epidemiológico de cada região, sempre às sextas-feiras, com base nos dados compilados às quintas-feiras. A partir da classificação, associações regionais poderão adotar protocolos mais brandos à bandeira na qual estão classificados, mas no mínimo iguais à bandeira anterior (região classificada em vermelha adota protocolos da bandeira laranja, por exemplo, e, no caso de preta, as regras mínimas da bandeira vermelha). Para a elaboração de um protocolo específico para a região, será necessária a criação de comitês científicos regionais de combate à Covid-19.
Cada associação regional poderá criar um protocolo. Inicialmente, o governo do Estado defendia que a concordância entre os prefeitos de cada região fosse unânime. Depois de ponderações feitas pelos próprios chefes de Executivo municipais, o Gabinete de Crise determinou que o protocolo mais brando à bandeira de risco poderá ser adotado se tiver maioria absoluta (ou seja, 2/3 dos prefeitos de cada região Covid).
As regiões que estabelecerem protocolos alternativos regionais deverão enviá-lo, acompanhado dos documentos e justificativas das medidas adotadas, ao Estado, por meio eletrônico. Além disso, devem publicizar o conteúdo do plano, dos protocolos e dos pareceres técnicos que o embasam, bem como planilha comparativa com os protocolos do Estado no site da prefeitura 24 horas antes de entrarem em vigor. Esses endereços eletrônicos das prefeituras também devem ser informados ao Estado para que estejam disponíveis para consulta da população no site do Distanciamento Controlado.
Outra exigência do decreto estadual publicado nesta terça-feira (11/8) é que o plano a ser instituído contenha medidas de proteção à saúde pública devidamente embasadas em evidências científicas, através de critérios epidemiológicos e sanitários, firmado por responsável técnico, médico ou profissional da vigilância em saúde há mais de dois anos, observadas as peculiaridades locais.
O protocolo alternativo deve ser enviado ao Estado até 48 horas antes de entrar em vigor. Por exemplo, se a região enviar o protocolo até esta terça-feira (11/8), às 12h, a mudança entrará em vigor na quinta-feira (13/8), às 12h – a menos que o governo vete algum dos protocolos propostos pela região. O plano regional será disponibilizado ao público, para facilitar a fiscalização por parte de órgãos de segurança e do Ministério Público.
Como a Serra está se organizando?
Breda ressalta que algumas situações ainda devem ser observadas nas mudanças. A Amesne está avaliando os requisitos delimitados pelo governo estadual para que as reivindicações, caso a região vá para a bandeira vermelha, sejam aceitas e válidas. José Carlos afirma que a burocracia diante desse modelo é muito grande, situação que dificulta muito para que as medidas sejam aplicadas. Assim sendo, provavelmente, na próxima semana ainda não estará tudo pronto para um possível recurso, caso ele seja necessário.
Nesta manhã de quarta-feira (12), Breda participará de uma reunião para que essas situações sejam novamente revistas e questões que ainda estão confusas sejam esclarecidas.
Veja a entrevista
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