O Decreto Estadual foi publicado na última segunda-feira (10) com algumas alterações importantes, principalmente para municípios que se mantém na bandeira vermelha pelo modelo de Distanciamento Controlado.
Além da apresentação e aprovação do plano de cogestão, que permite maior autonomia aos municípios diante do governo estadual, mudanças no regramento da bandeira de risco alto foram verificadas.
Segundo informações de GaúchaZh, agora, o comércio não essencial poderá realizar o atendimento presencial em até quatro dias na semana, sem especificar, como antes, que tinha de ser de quarta-feira a sábado. Então, o município pode jogar com as datas de abertura. Também autoriza a abertura por, no máximo 7h por dia, entre 9h e 17h, conforme estabelecerem os decretos municipais. Antes, o limite era 16h.
A outra alteração significativa é para os restaurantes. O atendimento presencial poderá ser feito por até cinco dias na semana, no máximo 7h por dia, entre 9h e 17h. Os detalhes passam a ser definidos por decreto municipal. Na norma antes das alterações de hoje, estavam definidos os dias e a faixa horária. Com essa mudança, os estabelecimentos poderão abrir nos finais de semana, o que é uma reivindicação do setor.
Veja o Diário Oficial com as delimitações na íntegra:
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