Nesta segunda-feira (29), o Juiz de Direito da Comarca de Veranópolis, Antonio Luiz Pereira Rosa, realizou esclarecimentos sobre as aglomerações em momento de pandemia e as possíveis punições que estas atitudes podem acarretar, em entrevista à Studio.
Na oportunidade, o Juiz falou sobre o artigo 268 do código penal, determinação legal que faz com que o distanciamento social seja uma situação que é aplicada por lei. Sendo assim, naturalmente, as pessoas que desrespeitarem as normas que asseguram a saúde pública sofrerão sanções.
Sobre o caso de Veranópolis, o qual aconteceu a algumas semanas atrás, em que cinco pessoas foram indiciadas por promover aglomerações, o juiz atestou que ainda não chegou oficialmente ao judiciário estes processos, isto porque, há menos circulação de pessoas presencialmente dentro do Fórum nesta época. Contudo, ainda nesta semana estes casos devem chegar nas mãos do Juiz.
Após chegar ao Poder Judiciário, os indivíduos envolvidos deverão apresentar-se no Fórum e, diante disso, haverá o julgamento e consequente aplicação de pena condizente com o delito.
Confira a entrevista completa
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