Ocorreu nesta segunda-feira, dia 15, a Sessão Ordinária 17/2020 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:
Indicação nº 07, de 28 de maio de 2020
Autor: vereador Jucimar Antonio Merlo
Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de fazer uma parceria com os moradores da Rua Emilio Priotto, ainda não contemplados com a pavimentação basáltica da via.
Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade
Indicação nº 08, de 28 de maio de 2020
Autor: vereador Jucimar Antonio Merlo
Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal, através de seu órgão competente, realize a reforma da antiga parada de táxi, próxima a Estação Rodoviária.
Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade
Indicação nº 09, de 28 de maio de 2020
Autor: vereador Jucimar Antonio Merlo
Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, realize a contratação de um Link de internet, adequado para streaming das aulas através do ensino à distância, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.
Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade
Projeto de Lei Legislativo nº 12, de 05 de maio de 2020
Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo
Ementa: Torna obrigatório à empresa concessionária de transporte público municipal a disponibilizar álcool em gel para os passageiros, em caso de declaração de epidemias e pandemias pelo Poder Público e dá outras providências.
Com parecer pela deliberação em plenário das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Executivo nº 547, de 18 de maio de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza receber em doação imóvel destinado para fins institucionais.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Executivo nº 549, de 28 de maio de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de precatórios de que trata a Emenda Constitucional nº 37, de 12.07.2002, art 3º.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Matérias com entrada na casa:
Indicação nº 10, de 10 de junho de 2020
Autor: vereador Vanderlei Zanotto
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar limpeza e revitalização do Monumento em que foi realizada a primeira Missa de Veranópolis, localizado na Rua Flores da Cunha, próximo ao número 635.
Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Indicação nº 11, de 10 de junho de 2020
Autor: vereador Vanderlei Zanotto
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de estabelecer um local de estacionamento exclusivo para Motos no canteiro central na Rua Dr. José Montaury, próximo ao Laboratório Veranense.
Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Indicação nº 12, de 10 de junho de 2020
Autor: vereador Vanderlei Zanotto
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a roçada na Rua Marechal Deodoro, nas proximidades da residência nº 680, bem como, realizar o nivelamento dos montes de terra depositados no terreno pertencente ao Município e limpeza do mesmo, nas proximidades do nº 892.
Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Indicação nº 13, de 10 de junho de 2020
Autor: vereador Vanderlei Zanotto
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a colocação de suporte para lâmpadas em seis postes de energia elétrica na Estrada da Coréia, altura do nº 64, próximo ao “Sítio do Grima”.
Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Projeto de Lei Legislativo nº 16, de 09 de junho de 2020
Autor: vereador Luis Carlos Comiotto
Ementa: Dispõe sobre subsídios pagos aos vereadores do município de Veranópolis para a Legislatura 2021/2024, disciplina o desconto por faltas injustificadas, regulamenta a verba de representação do presidente da mesa diretora da Câmara Municipal. Os Vereadores receberão a partir de 01º de janeiro de 2021, subsídio mensal no valor de R$ 3.040,07.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei Legislativo nº 17, de 09 de junho de 2020
Autor: vereador Luis Carlos Comiotto
Ementa: Dispõe sobre subsídios pagos ao Prefeito e Vice-Prefeito do município de Veranópolis. O prefeito receberá a partir de 01º de janeiro de 2021, subsídio mensal no valor de R$ 19.666,17 e o Vice-Prefeito R$ 13.299,96.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei Legislativo nº 18, de 09 de junho de 2020
Autor: vereador Luis Carlos Comiotto
Ementa: Fixa o subsídio dos secretários municipais do município de Veranópolis. Os secretários municipais receberão a partir de 01º de janeiro de 2021, subsídio mensal no valor de R$ 19.666,17 e o Vice-Prefeito R$ 6.768,08.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei Legislativo nº 19, de 09 de junho de 2020
Autor: vereador Luis Carlos Comiotto
Ementa: Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública no valor global de R$ 500,00.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei Legislativo nº 20, de 09 de junho de 2020
Autor: vereador Luis Carlos Comiotto
Ementa: Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública no valor global de R$ 170.163,60.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei Legislativo nº 21, de 09 de junho de 2020
Autor: vereador Luis Carlos Comiotto
Ementa: Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública no valor global de R$ 90.000,00.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei Legislativo nº 22, de 09 de junho de 2020
Autor: vereador Luis Carlos Comiotto
Ementa: Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública no valor global de R$ 994.203,00.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei Executivo nº 554, de 10 de junho de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do município de Veranópolis devidas ao regime próprio de previdência relativo à competência do período de 01 de junho de 2020 a 31 de dezembro de 2020.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
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