A Prefeitura de Caxias do Sul publicou no Diário Oficial na manhã desta terça-feira (05/05) o decreto nº 20.932, que declara situação de emergência no Município, afetado pela estiagem.
O documento informa que a longa estiagem na área rural está causando perdas consideráveis nas lavouras, na criação de gado de corte e leiteiro, bem como está inviabilizando acesso à água ao consumo humano. E decreta a situação de emergência, confirmando a mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil, no âmbito do Município, e autoriza o desencadeamento do Plano Emergencial de Resposta ao Desastre, autorizando a convocação de voluntários para reforçar ações.
Com o decreto, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades, de prestação de serviços e obras relacionadas ao assunto. “O Município pode estabelecer normas de finanças públicas, permitindo busca de créditos para ajudar os produtores rurais a amenizar os danos causados pela estiagem”, explica a secretária de Governo e Chefe de Gabinete, Grégora Fortuna dos Passos.
Uma comissão de acompanhamento de perdas e danos será formada por representantes dos produtores, cooperativas e da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa), Emater, Inspetoria Veterinária, Defesa Civil e Samae.
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