Segundo o MPT RS, o frigorífico Agroaraçá, de Nova Araçá, firmou, nesta quarta-feira (27/5), termo de ajuste de conduta (TAC) específico para o período de epidemia de Covid-19 com o Ministério Público do Trabalho (MPT), prevendo fechamento da fábrica a partir desta sexta-feira (29/5) para desinfecção completa, por três dias, período em que iniciará a triagem e testagem de todos os trabalhadores para identificação da Covid-19.
A partir de 1º/6 a empresa retornará às atividades com quantitativo reduzido de empregados, que tenham resultado negativo no teste realizado, passado por busca ativa de não serem contactantes, no raio de 1,5m, de quaisquer suspeitos ou confirmados com Covid-19 e estejam assintomáticos, a partir de avaliação clínica individual realizada.
O quadro reduzido de empregados em 40%, com redução proporcional de abates, será mantido até 10/6, quando ocorrerá o retorno paulatino dos trabalhadores, após avaliação clínica individual e testes específicos, tendo sido ajustado protocolo de testagem que garante a dupla testagem sequencial em dias alternados, para trabalhadores com resultado negativo, de modo a garantir maior segurança para o retorno.
Os trabalhadores que testarem positivo, serão mantidos em afastamento por 14 dias, garantida a remuneração no período, e somente retornarão às atividades se assintomáticos por 72 horas.
O documento prevê procedimentos de rastreabilidade, triagem periódica e rotina de testes em empregados para o controle e prevenção do contágio e transmissão da doença. Além dos testes para identificação da Covid-19, a empresa fará busca ativa para identificar contatos de trabalhadores com pessoas suspeitas ou casos confirmados.
A empresa também se comprometeu a organizar a prestação de trabalho no setor produtivo, a fim de que, concomitantemente, seja adotada distância não inferior a 1,0 metro entre empregados, incluindo distanciamento lateral e frontal; sejam implantados anteparos físicos constituídos de material impermeável entre os postos de trabalho; sejam fornecidas face shield (máscaras faciais de acetato) aliada à demarcação dos postos de trabalho; e sejam fornecidas máscaras de proteção facial, observado o padrão da ABNT, as quais deverão ser substituídas, no mínimo, a cada 3 horas.
O TAC também prevê, ainda, a vacinação contra influenza A (H1N1), A (H3N2) e B, que a empresa já prevê para junho, e eliminação de aglomerações em áreas comuns e no transporte oferecido pela empresa aos empregados. A fábrica, que emprega 1573 pessoas, teve 158 casos confirmados da doença, sendo 28 com teste positivo e os demais confirmados pelo critério epidemiológico, além de 1 óbito.
Recentemente, outras unidades frigoríficas no Interior tiveram surtos da doença, com propagação para a população em geral, o que levou à interdição de uma planta, em Passo Fundo, e a decreto com medidas de prevenção definidas pelo Executivo estadual para o setor. Estima-se que ele empregue em torno de 65 mil pessoas no RS. Todos os TACs preveem a cobrança de multas em caso de constatação de descumprimento, reversíveis a entidades beneficentes locais, ou, como no contexto atual de pandemia, a ações de combate e prevenção ao coronavírus no Estado.
O TAC foi firmado pelos procuradores do MPT Rafael Foresti Pego (Caxias do Sul) e Priscila Dibi Schvarcz, gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos. Também firmaram TAC com o MPT-RS para o combate ao coronavírus: Minuano, BRF, Aurora, Agrodanieli, Nicolini e Dália. Em 23/4, a BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, firmou TAC de âmbito nacional para assegurar medidas de proteção à Covid-19 em todas as unidades de aves no País. O mesmo ocorreu com a Aurora, que emprega mais de 26.000 empregados.
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