O MP de Canoas ofereceu denúncia contra duas pessoas pela prática, em tese, dos crimes de uso de documento falso e tentativa de fraude processual, uma vez que utilizaram, em processo penal, atestado médico falso para subsidiar pedido de revogação de prisão preventiva de uma delas. O laudo informava que uma presa estaria inserida no grupo de risco para a contaminação do novo coronavírus, e, diante da Recomendação nº 62 do CNJ, seria recomendada sua soltura. O MP pediu ao Judiciário a prisão preventiva das envolvidas – duas irmãs –, que foi concedida. Uma das mulheres, suspeita de ter conseguido o atestado médico falso e entregue ao advogado para justificar o pedido de liberdade da irmã, foi detida na tarde desta terça-feira, em São Leopoldo, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A outra continua presa nos autos do processo em que apresentou o documento falso.
As investigações, realizadas pela Promotoria de Justiça Criminal de Canoas, constataram que o documento era falso – o médico que supostamente assina o laudo afirmou que não foi responsável pelo documento, sequer possui CRM ativo no RS e não atua na cidade onde o crime foi cometido. Segundo a promotora de Justiça Raquel Marchiori Dias, “a prisão preventiva foi solicitada em razão da gravidade dos fatos, já que, aproveitando-se da situação de calamidade pública decretada no Estado, as acusadas tentaram burlar o sistema judicial em razão da Recomendação nº 62 do CNJ, tentando, assim, levar a erro o Poder Judiciário”.
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