Acontece na próxima segunda-feira, dia 27, às 19h, a Sessão Ordinária 11/2020 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que estará em apreciação:
Decreto Legislativo nº 04, de 22 de abril de 2020
Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)
Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de Saúde Pública de importância Internacional decorrente do novo Coronavírus, e dá outras providências.
Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Anteprojeto de Lei Legislativo nº 01, de 15 de abril de 2020
Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)
Ementa: “Dispõe sobre a isenção do pagamento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública aos consumidores que forem beneficiados pela isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica constante da Medida Provisória nº 950 de 08 de abril de 2020”.
Com parecer das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei Legislativo nº 09, de 14 de abril de 2020
Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)
Ementa: Inclui o Inciso III no Art. 94 do Código de Postura do Município, Lei Municipal nº 5.605/2009.
Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei Legislativo nº 10, de 23 de abril de 2020
Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)
Ementa: Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
Com parecer das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei Executivo nº 540, de 13 de abril de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza firmar Termo de Concessão de Uso com a Associação dos Recicladores Braço Forte Mão Amiga e Associação dos Recicladores Além do Horizonte.
Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
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