Os proprietários de 2 milhões de veículos que pagaram valores maiores pelo DPVAT em todo o País podem pedir a devolução da diferença a partir desta quarta-feira (15). No Rio Grande do Sul, 215 mil têm direito de receber a quantia.
A Seguradora Líder, consórcio que administra o seguro, criou um site para o encaminhamento dos pedidos: restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br.
Será necessário informar o CPF, Renavam do veículo, e-mail e telefone de contato, data em que foi pago o valor maior, quanto foi recolhido e também os dados bancários da conta corrente ou poupança do dono do veículo.
Para carros, a devolução é de R$ 10,91. Os motoristas que fizeram o pagamento até a semana passada recolheram um seguro de R$ 16,21, mesmo valor da tabela de 2019. Desde 8 de janeiro, voltaram a valer os preços aprovados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. Para carros de passeio, o valor caiu a R$ 5,23.
Os proprietários de motos receberão uma diferença de R$ 72,28. Dos R$ 84,58 em vigor até o dia 7, o seguro obrigatório para este ano ficou em R$ 12,30.
Segundo a Líder, a restituição do dinheiro será concluída em até dois dias a partir do pedido. Ao enviar a solicitação, o dono do veículo receberá um número de protocolo para acompanhar o procedimento.
O pagamento do DPVAT dá direito a indenização e cobertura de despesas médicas em acidentes de trânsito. Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13,5 mil, e de invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13,5 mil. Já para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de R$ 2,7 mil por acidente.
A comprovação do pagamento do seguro é necessária para obter o licenciamento do veículo.
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