Com o objetivo de reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta sexta-feira (31/1), a operação Planejados. Os alvos da iniciativa são empresas que atuam no setor de fabricação de móveis planejados estabelecidas na Região Metropolitana de Porto Alegre.
A ação tem como objetivo buscar a responsabilização do grupo econômico com valores inscritos em Dívida Ativa que alcançam cerca de R$ 30 milhões devidos de ICMS. O valor é resultante de impostos não adimplidos desde 1989, evidenciando uma prática irregular que já dura mais de 30 anos. Além disso, são apurados indícios de fracionamento de empresas visando pulverização do faturamento e consequente opção pelo Regime de Tributação do Simples Nacional, prática irregular que permite que pessoas jurídicas laranjas gozem da tributação diminuta aplicada nesse sistema.
A atuação ostensiva do Fisco Gaúcho, que conta com a participação de 11 auditores-fiscais, três técnicos tributários e apoio da Brigada Militar, tem como propósito a busca e apreensão de provas e documentos para subsidiar os trabalhos de auditoria fiscal.
A Receita Estadual está ampliando as ações de combate à sonegação, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores da economia. A atuação do órgão busca a recuperação dos valores sonegados, além de proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos, coibindo a concorrência desleal entre empresas.
Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual
Edição: Secom
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