Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na última na quinta-feira (9/1), que restabeleceu a redução de valores do Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), o DetranRS informa os novos valores definidos pela Seguradora Líder, consórcio que administra o Seguro Obrigatório.
A previsão é de que segunda-feira (13) a tabela corrigida do DPVAT já esteja disponível para pagamento na rede bancária conveniada (Banrisul, Banco do Brasil – para correntistas, Sicredi, Bradesco, Santander e Lotéricas da Caixa).
Confira quanto custa o Seguro Dpvat 2020, de acordo com a categoria do veículo:
O DetranRS recomenda que, se possível, o cidadão gaúcho aguarde a mudança de valores ser confirmada pela Líder e efetivada no sistema dos bancos. Para quitar o valor do Seguro no RS não há necessidade de guia ou boleto. Basta dirigir-se ao banco e informar a placa e o Renavam do veículo.
Mais de 500 mil contribuintes pagaram o Seguro Obrigatório no RS, de segunda (06) a quinta (09), antes da redução. Esses proprietários de veículos deverão solicitar à Seguradora Líder a restituição do pagamento à maior. Consulte informações no site https://www.seguradoralider.com.br/
Em nota, a Líder, que faz a gestão do Dpvat, afirma que o reembolso ocorrerá diretamente na conta corrente ou na conta poupança do proprietário do veículo. A seguradora afirma ainda que, “após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo da compensação bancária para a sua finalização”.
Para realizar a solicitação, será necessário informar: CPF ou CNPJ do proprietário, Renavam do veículo, e-mail, telefone, data do pagamento, valor pago e dados bancários para reembolso (veja lista ao final).
O prazo máximo para a quitação do Seguro Obrigatório é o mesmo de vencimento do IPVA ou, quando o veículo é isento do imposto, no vencimento do licenciamento. O calendário de licenciamento de veículos do DetranRS para 2020 começa a vencer no mês de abril e os prazos terminam em julho, conforme o dígito final da placa:
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