Em entrevista à imprensa na manhã desta quinta-feira (19/12), o governador Eduardo Leite voltou a agradecer aos 38 deputados estaduais que votaram a favor do projeto que atualiza as regras da Previdência para os servidores civis gaúchos (PLC 503/2019) e fez um balanço do primeiro ano de gestão.
“Foi um ano de grande produção no Legislativo, que aponta um Rio Grande do Sul em direção ao equilíbrio de suas contas e, mais do que isso, na modernização da máquina pública para podermos reduzir impostos e tornar o Estado mais competitivo”, destacou Leite.
Confirmando a avaliação, o governador recebeu das mãos do líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, um relatório sobre as propostas apresentadas pelo Executivo em 2019: todas as 39 matérias apreciadas pelos parlamentares foram aprovadas. Outros 15 projetos estão em tramitação. Ou seja, o governo tem 100% de aproveitamento das matérias que foram à votação em Plenário.
PROPOSIÇÕES DO EXECUTIVO EM 2019
1) Projetos de Lei (PLs)
Aprovados: 36
Em tramitação: 8
2) Projetos de Emenda à Constituição (PECs)
Aprovado: 1
Em tramitação: 2
3) Projetos de Lei Complementares (PLCs)
Aprovado: 2
Em tramitação: 5
“Mais do que quantidade, temos de ressaltar a qualidade, a consistência do que fizemos neste primeiro ano. Isso revelou que adotamos a estratégia correta. Aproveitamos uma boa base de governo para cumprir os compromissos de campanha que havíamos assumido, que era ajustar as finanças, desburocratizar e reduzir a máquina pública para retomarmos os investimentos”, avaliou Frederico Antunes.
Ao relembrar as principais medidas aprovadas em 2019, Leite destacou, no primeiro semestre, a desobrigatoriedade de realizar plebiscito para privatizar três estatais e a posterior autorização para vender a CEEE, a Sulgás e a CRM, além da Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) 2020 sem reajuste, bem como o Orçamento do próximo ano com valor congelado.
Na segunda metade de 2019, foram aprovados o novo Código Ambiental e a reforma da Previdência dos servidores civis.
Somente o projeto aprovado nesta quarta-feira (19/12) tem uma previsão de impacto, a partir da revisão das alíquotas previdenciárias e das idades mínimas para aposentadoria, nos próximos 10 anos, de R$ 10,5 bilhões.
“No déficit atuarial da Previdência do RS, estamos falando de redução de mais de R$ 50 bilhões nas próximas décadas. Ou seja, é legado deste governo para o futuro do RS, para todos os gaúchos e também para os servidores, porque a saúde financeira do Estado é fundamental para pagar as suas aposentadorias bem como os salários em dia”, disse o governador.
Ao rever o balanço do ano, Leite ainda destacou que todas as propostas do Executivo tiveram aprovação de, no mínimo, 37 parlamentares – número muito superior ao quorum exigido para a maioria dos projetos.
“O ano foi de grande produção e sempre com apoio maciço dos deputados. Ou seja, tivemos uma agenda bem compreendida pela nossa base até aqui, o que nos dá muita segurança de que os próximos projetos serão também aprovados e que o nosso objetivo de deixar um legado de ajuste fiscal aliado à agenda de desenvolvimento será alcançado”, concluiu Leite.
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