Segundo a Rádio Solaris, na sessão ordinária da câmara de vereadores de Antônio Prado, na terça-feira (12), foi apresentado Projeto de Lei Nº 0025/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cooperação Técnica com o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem – DAER/RS.
O termo autoriza a prefeitura a executar reparos e manutenção da ERS 437, no trecho compreendido entre o entroncamento da Estrada Municipal de acesso a Comunidade Santo Isidoro com a ERS 437 por 1,5 km no sentido a Comunidade Burgo Forte.
A iniciativa do projeto se justifica pela precariedade da estrada, principalmente neste trecho. A estrada é uma das principais vias de escoação da produção desta região, que também faz ligação com o Distrito de Santana.
Faz-se necessária também a manutenção por ser um período de safra e entressafra, onde há um grande fluxo de caminhões e veículos, fazendo com que, se não houver reparos e manutenção, este trecho se torna intransitável.
O Termo de Cooperação não obriga, mas autoriza o município a fazer os reparos e manutenções, no caso do município entender necessários.
O projeto, se aprovado passa a valer da data de sua aprovação até 31 de dezembro de 2020.
Andes de ser votado em plenário o PL deve passar por duas comissões, o que deve ocorrer na próxima terça-feira, 19 de novembro. Não há um prazo para votação, porem se aprovado nas comissões, pode ser votado no mesmo dia caso não haja alguma emenda parlamentar.
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