A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Jaguarão, que investigou a composição dos preços dos combustíveis vendidos no município, acusa os empresários do setor de praticarem abuso de poder econômico. Segundo o relatório, aprovado por unanimidade, “a população esta nas mãos de uma pequena quantidade de empresas que representam grande parcela de mercado e que buscam apenas o lucro.”
Após quase seis meses de trabalho investigativo, materializado em várias audiências públicas, tomadas de depoimentos, coleta de informações e realização de diligências, a CPI identificou a existência de cartel, que mantém o preço da gosolina, por exemplo, em R$ 5,29. Os empresários negam, mas os vereadores são enfáticos: “as empresas revendedoras de combustíveis atuam de forma nitidamente alinhada no momento em que fixam os preços.”
O relatório será apresentado ao Ministério Público Estadual e Federal nos próximos dias. Nele, o vereador Luiz Veleda (MDB), relator da CPI, afirma que esta clara a infração à ordem econômica, pois os empresário impõem seus preços excessivos, sem justa causa. “Embora possuam o direito de fixar livremente os preços, devem buscar um equilíbrio, pois a liberdade econômica deve ser pautada pelo respeito ao consumidor,” afirma.
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