Foi realizada nesta segunda-feira, dia 04, a Sessão Ordinária 30/2019 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que foi aprovado, assim como as matérias com entrada na casa:
Indicação nº 67, de 17 de outubro de 2019
Autor: Vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)
Ementa: Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe ao plenário, Moção de Repúdio, pela Revogação dos §§ 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, proposta na Assembleia Legislativa do RS através da PEC 280/2019, a qual dispensa consulta plebiscitária para venda das estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei nº 464, de 18 de outubro de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Matérias com entrada na casa:
Indicação nº 68, de 22 de outubro de 2019
Autor: Vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de instalar uma brinquelândia, academia ao ar livre, revitalização e melhorias na pista de caminhada da Praça Valdir Alexandre Tedesco.
Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Indicação nº 69, de 31 de outubro de 2019
Autor: Vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)
Ementa: Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe ao plenário, Moção de Repúdio, contra os projetos de alteração no plano de carreira do magistério público estadual, no estatuto do servidor público do Rio Grande do Sul e na previdência estadual.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Indicação nº 70, de 22 de outubro de 2019
Autor: Vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Ementa: Solicita autorização do Plenário, para realizar no dia 16 de dezembro de 2019, Sessão Solene do Legislativo Municipal, em Homenagem ao Aniversário de 50 anos da Sociedade dos Motoristas de Veranópolis.
Encaminhada para a Comissão de Homenagens e Títulos.
Projeto de Lei nº 465, de 21 de outubro de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Denomina Vias Públicas de nossa cidade.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei nº 466, de 29 de outubro de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Termo de Cooperação com o município de Farroupilha para viabilização de atendimento médico ambulatorial e hospitalar na especialidade de Traumatologia e Ortopedia – Alta Complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 467, de 29 de outubro de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 468, de 29 de outubro de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Institui a Política Municipal, o Conselho Municipal e o Fundo Municipal Antidrogas.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei nº 469, de 30 de outubro de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a recepção local e a aplicabilidade da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do município de Veranópolis.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei nº 470, de 30 de outubro de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal no município – REFIS 2019 – e dá outras providências.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
A próxima Sessão ocorre na terça-feira, dia 12.
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