Governo quer tirar 10% de multa do FGTS pago por empresas

O governo quer acabar com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas. O adicional foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com a finalidade de bancar o rombo deixado pelos planos econômicos Verão (1989) e Collor I (1990).

Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União, que repassa os recursos para a administração do fundo. Por ano, esses 10% correspondem a R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas.

Ao acabar com a multa “extra” — medida que precisaria do aval do Congresso —, o governo conseguiria abrir um espaço para aumentar as despesas e, mesmo assim, cumprir o teto de gastos, que é o limitador do crescimento de despesas atrelado à variação da inflação. Isso porque a multa de 10% entra no Orçamento primeiro como receita e, depois, como gastos obrigatórios, já que a União é obrigada a pagar o FGTS.

A equipe econômica tenta encontrar formas de reduzir as despesas obrigatórias (como o pagamento de salários, aposentadorias e pensões) para não sacrificar ainda mais as despesas com custeio e investimentos (chamadas de “discricionárias” no jargão técnico).

A proposta do governo de Orçamento para 2020, que será enviada nesta semana ao Congresso, é muito apertada. Ela prevê apenas R$ 85 bilhões para gastos com custeio e investimento — nível que já é considerado muito baixo para que os ministérios mantenham a oferta de programas e serviços.

Esse é o quadro vivido hoje pela Esplanada, depois de bloqueios que somam R$ 34 bilhões. O chamado contingenciamento colocou os ministérios e órgãos em situação crítica, caminhando para uma paralisação, um quadro que é chamado de “shutdown”.

Com informações do Portal R7 e do Jornal O Estadão, confira a matéria completa aqui.