Foi realizada nesta segunda-feira, dia 26, a Sessão Ordinária 23/2019 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que esteve em votação, assim como as matérias com entrada na casa:
Indicação nº 54, de 06 de agosto de 2019
Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de propor regularização fundiária nos terrenos da Estrada Velha da Vacaria, Bairro Valverde e na Vila São José.
Com parecer favorável das comissões de Obras e Serviços Públicos e Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade
Indicação nº 55, de 06 de agosto de 2019
Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize a cobrança junto ao comércio e estabelecimentos do centro da cidade e arredores, para que se enquadrem na Lei de Acessibilidade nº 10.098/2000 que estabelece normas e critérios nos espaços públicos e edificações.
Com parecer favorável das comissões de Obras e Serviços Públicos e Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade
Indicação nº 56, de 06 de agosto de 2019
Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de adquirir brinquedos adaptados para cadeirantes e crianças especiais, e disponibilizar nas escolas públicas.
Com parecer favorável das comissões de Obras e Serviços Públicos e Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade
Indicação nº 57, de 08 de agosto de 2019
Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)
Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de construir uma CICLOVIA, no perímetro urbano, às margens da BR-470.
Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade
Indicação nº 58, de 08 de agosto de 2019
Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)
Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com o Cartório de Registros Civil de Pessoas Naturais de Veranópolis, ofereça aos munícipes a oportunidade de transformação social e regularização da vida civil e religiosa através do CASAMENTO COMUNITÁRIO.
Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade
Indicação nº 59, de 08 de agosto de 2019
Autor: vereador Danilo Balotin (PP)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, interceda junto ao DAER, a fim de que sejam tomadas providências para redução da velocidade na rodovia BR 359, proximidades da Igreja da Comunidade do Pedancino. Sugere-se que sejam realizadas pinturas na via contendo a velocidade permitida, bem como faixas redutoras de velocidade e placas informativas.
Com parecer favorável das comissões de Obras e Serviços Públicos e Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade
Projeto de Lei nº 424, de 31 de julho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “27ª Feira do Livro de Veranópolis. Tema: Quem escreve um livro cria um castelo. Quem o lê, mora nele! (Monteiro Lobato)”, promovido através das secretarias municipais de Educação, Esportes, Lazer e Juventude e Turismo e Cultura, a realizar-se no período de 06 a 12 de outubro de 2019 em nossa cidade. As despesas de que trata esta Lei totalizam R$ 134.160,00.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 425, de 05 de agosto de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que dispõe sobre a implantação do Loteamento Popular Isaías Giaretta e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 431, de 12 de agosto de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 432, de 12 de agosto de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza alterar o Plano Plurianual LDO e abrir crédito especial para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 436, de 21 de agosto de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros a Associação Atlética Veranópolis e ao Grupo Escoteiro São Luiz Gonzaga.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 439, de 22 de agosto de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Longevidade Expo + Fórum São Paulo/SP”, para participação do município do evento que ocorrerá nos dias 28 e 29 de setembro e 01 de outubro de 2019 na cidade de São Paulo/SP. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 68.500,00.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Emenda Modificativa de Vereadores ao Projeto de Lei nº 439, de 22 de agosto de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Longevidade Expo + Fórum São Paulo/SP”, para participação do município do evento que ocorrerá nos dias 28 e 29 de setembro e 01 de outubro de 2019 na cidade de São Paulo/SP.
Emenda Modificativa: Altere-se a redação do Art. 2º que passará a ter a seguinte redação: Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e destinam-se a: Projeto e execução do estande – R$ 17.000,00 (Patrocínio Ceran- Cia Energética). Passagens aéreas, hospedagem; diárias, materiais de distribuição gratuita, assessoria e consultoria para execução, transporte (folder, e material informativo do município) – R$ 38.000,00.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovada por unanimidade
Matérias com entrada na casa:
Projeto de Lei nº 428, de 08 de agosto de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de professor de Séries Finais de Matemática para a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 429, de 08 de agosto de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de Auxiliar de Educação Infantil e Monitor Escolar para a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 430, de 31 de julho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Setembro Amarelo 2019”, promovido através da Secretaria Municipal da Saúde, a realizar-se no dia de 11 de setembro de 2019 em nossa cidade. As despesas de que trata esta Lei totalizam R$ 2.300,00.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 433, de 16 de agosto de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Colhendo Saúde – Jogos Integrativos Adaptados”, promovido através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, a realizar-se no dia de 1º de dezembro de 2019, no Ginásio Poliesportivo Leonir Antônio Farina, em nossa cidade. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 3.380,00.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 434, de 20 de agosto de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Institui e regulamenta o Programa Nutra – Laboratório de Aprendizagem Destinado aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Veranópolis.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei nº 435, de 20 de agosto de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza conceder auxílio financeiro à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 437, de 22 de agosto de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Festival Artístico Pré-Mirim”, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura para participação do CTG Rincão da Roça Reúna no evento artístico que ocorre na cidade de Venâncio Aires, no período de 12 a 15 de outubro de 2019. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 2.000,00.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 438, de 22 de agosto de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
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