Aconteceu nesta segunda-feira, dia 12, a Sessão Ordinária 22/2019 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que esteve em votação assim como as matérias com entrada na casa:
Indicação nº 51, de 01 de agosto de 2019
Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)
Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal, através do seu órgão competente, faça a reforma da escadaria localizada no final da Rua Adriano Farina, acesso à Rodovia BR 470, e recolocação do corrimão.
Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade
Indicação nº 52, de 01 de agosto de 2019
Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)
Ementa: Solicito para que o Executivo Municipal, através do seu órgão competente, prorrogue a data final para renovação anual do alvará de localização e funcionamento para 30 de setembro de 2019.
Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade
Indicação nº 53, de 01 de agosto de 2019
Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)
Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, crie o CADASTRO DE IMIGRANTES, para conhecer o perfil sócio econômico das famílias vindouras de outros países que escolheram Veranópolis para morar.
Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade
Projeto de Lei nº 410, de 15 de julho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza receber em doação e firmar Termo de Concessão de Uso com Conselho Comunitário de Radiodifusão de Veranópolis – CORAVER.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 412, de 15 de julho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Doe Vida, Doe Sangue”, promovido através da Secretaria Municipal de Saúde, que ocorrerá no dia 09 de outubro, junto a sede da Associação São Camilo e Grupo de Convivência da Longevidade, nesta cidade. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 1.625,00.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 414, de 19 de julho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Outubro Rosa”, promovido através da Secretaria Municipal da Saúde com apoio da Liga Feminina de Combate ao Câncer, a realizar-se durante todo mês de outubro de 2019, com ênfase no “dia D”, 26 de outubro de 2019. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 2.300,00.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 415, de 19 de julho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Novembro Azul”, promovido através da Secretaria Municipal da Saúde com apoio da Liga Feminina de Combate ao Câncer, a realizar-se durante todo mês de novembro de 2019, com ênfase no “dia D”, 23 de novembro de 2019. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 7.822,50.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 416, de 19 de julho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 417, de 23 de julho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “VII Conferência da Assistência Social”, promovido através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, que se realizará no dia 05 de setembro de 2019 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 8.000,00.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 418, de 23 de julho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 419, de 23 de julho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2019”, promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, a realizar-se de 17 de agosto a 21 de dezembro 2019 no município. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 41.845,00.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 420, de 24 de julho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 421, de 26 de julho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza firmar Termo de Concessão de Uso com a Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência São Camilo de Veranópolis.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 422, de 30 de julho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “No trânsito, o sentido é a vida – Projeto Herbie”, promovido através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, a realizar-se de 23 de setembro a 18 de outubro 2019 no município. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 6.000,00.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 423, de 30 de julho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Transporte Para a Expointer”, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no dia 29 de agosto. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 1.500,00 e destina-se ao pagamento de transporte dos participantes até a cidade de Esteio.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 426, de 07 de agosto de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Matérias com entrada na casa:
Indicação nº 54, de 06 de agosto de 2019
Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de propor regularização fundiária nos terrenos da Estrada Velha da Vacaria, Bairro Valverde e na Vila São José.
Encaminhada para as comissões de Obras e Serviços Públicos e Constituição e Justiça.
Indicação nº 55, de 06 de agosto de 2019
Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize a cobrança junto ao comércio e estabelecimentos do centro da cidade e arredores, para que se enquadrem na Lei de Acessibilidade nº 10.098/2000 que estabelece normas e critérios nos espaços públicos e edificações.
Encaminhada para as comissões de Obras e Serviços Públicos e Constituição e Justiça.
Indicação nº 56, de 06 de agosto de 2019
Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de adquirir brinquedos adaptados para cadeirantes e crianças especiais, e disponibilizar nas escolas públicas.
Encaminhada para as comissões de Obras e Serviços Públicos e Constituição e Justiça.
Indicação nº 57, de 08 de agosto de 2019
Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)
Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de construir uma CICLOVIA, no perímetro urbano, às margens da BR-470.
Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Indicação nº 58, de 08 de agosto de 2019
Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)
Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com o Cartório de Registros Civil de Pessoas Naturais de Veranópolis, ofereça aos munícipes a oportunidade de transformação social e regularização da vida civil e religiosa através do CASAMENTO COMUNITÁRIO.
Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Indicação nº 59, de 08 de agosto de 2019
Autor: vereador Danilo Balotin (PP)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, interceda junto ao DAER, a fim de que sejam tomadas providências para redução da velocidade na rodovia BR 359, proximidades da Igreja da Comunidade do Pedancino. Sugere-se que sejam realizadas pinturas na via contendo a velocidade permitida, bem como faixas redutoras de velocidade e placas informativas.
Encaminhada para as comissões de Obras e Serviços Públicos e Constituição e Justiça.
Projeto de Lei nº 425, de 05 de agosto de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que dispõe sobre a implantação do Loteamento Popular Isaías Giaretta e dá outras providências.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei nº 427, de 07 de agosto de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza conceder o uso de espaços públicos para a fixação de propaganda e dá outras providências.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
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