Estado publicará instruções normativas sobre o uso de agrotóxicos hormonais

O Governo do Estado irá publicar nesta sexta-feira, 05, duas instruções normativas que fazem parte de um conjunto de medidas que serão adotadas com o objetivo de solucionar problemas causados pela aplicação do herbicida 2.4-D em 22 municípios do Estado.

O anúncio foi feito em reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira, 04, no Palácio do Ministério Público, convocada pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente Alexandre Saltz, juntamente com o coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do MP, Felipe Teixeira Neto. O encontro reuniu representantes da Secretaria da Agricultura, Farsul e um grupo de fabricantes do 2.4-D.

A primeira delas estabelece um Termo de Conhecimento de Risco e Responsabilidade, que irá constar na receita agronômica que prescrever a aplicação de produtos agrotóxicos hormonais. O termo prevê os pré-requisitos para a aplicação, como condições meteorológicas e equipamento adequado, além do desenvolvimento, pelas empresas, de folhetos informativos contendo alertas sobre essas condições e riscos e prejuízos da deriva dos produtos caso não sejam observados os pré-requisitos, além de promover treinamento aos produtores acerca do tema.

A outra instrução normativa diz respeito ao regramento para o cadastro dos aplicadores de produtos agrotóxicos hormonais e a necessidade do produtor prestar informações sobre a aplicação desses produtos.

As instruções normativas foram assinadas pelo Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Luis Antonio Franciscatto Covatti, e estarão publicados no Diário Oficial do Estado do RS.

Na reunião, foi discutida também a criação, pelas empresas, de um fundo com o objetivo de garantir a eficiência no controle do 2.4-D. A partir de orçamentos que incluem melhorias nas estações meteorológicas no estado, pacote de análises multi resíduos incluindo o 2.4-D, contendo todo o processo de coleta, cadeia de custódia e produção do laudo, para todo o Estado do RS e a melhoria e qualificação dos sistemas de informática da Secretaria do Meio Ambiente para interligá-los e proporcionar um monitoramento efetivo chegou-se ao valor aproximado de R$ 6 milhões, a serem reunidos junto às indústrias que constam no inquérito.

Os representantes das empresas terão que informar, até o dia 5 de agosto próximo, como será feito o rateio dos valores que irão compor o fundo.

Por fim, o Ministério Público deu um prazo para que a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural reanalise a possibilidade de editar instruções normativas que tratem do cadastro das culturas no estado e da venda assistida desses produtos.

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