Criptomoeda: Justiça transforma em réus acusados de enganar clientes que faziam investimentos no RS

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre recebeu, na tarde dessa quarta-feira (24), denúncia contra 15 pessoas investigadas pela Operação Egypto, da Polícia Federal. Transformados em réus, eles foram acusados de integrar uma organização criminosa que criou uma instituição financeira ilegal para atuar com investimentos em criptomoeda.

O Ministério Público Federal (MPF) alegou que, de agosto de 2017 a maio de 2019, os denunciados ofereceram serviços ilícitos através de uma empresa sediada em Novo Hamburgo, sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central. O grupo vendia aos potenciais clientes a ideia de investimento inovador, realizado mediante a compra e negociação de criptomedas com promessa de remuneração de 15% ao mês.

De acordo com a denúncia, os acusados captaram mais de R$ 1 bilhão de 38.157 pessoas físicas e jurídicas, sendo que a maior parte desse valor era de moeda nacional e pouco mais de R$ 41 milhões em bitcoins. A maior parte da verba era aplicada em uma modalidade de investimento diferente da prometida ou repassada, direta ou indiretamente, aos sócios, familiares e colaboradores da empresa. Alguns tiveram aumento patrimonial de 114.000%, entre os anos de 2017 e 2019.

Segundo o MPF, os denunciados operaram em, pelo menos, oito estados e alcançaram também outros países, como a Suíça e os Estados Unidos, contando, na estrutura organizacional da empresa, com 17 franquias ou escritórios de representação.

Ainda de acordo com a acusação, eles também atuaram na saída de divisas do país sem a necessária declaração às autoridades competentes, promovendo a evasão de, pelo menos, R$ 128 milhões.

Recebimento da denúncia livra duas mulheres

Na decisão, 7ª Vara Federal de Porto Alegre rejeitou a denúncia em relação a duas acusadas, que segundo o MPF devem constar em uma ação penal em separado, específica para os crimes de lavagem de dinheiro.

A Justiça manteve as prisões preventivas e medidas cautelares diversas da prisão. Assim, cinco pessoas permanecem em presídios e quatro, em prisão domiciliar.

Os 15 réus vão responder pelas acusações de organização criminosa, operação de instituição financeira sem autorização legal, evasão de divisas e apropriação e desvio de valores de instituição financeira, entre outros crimes.

Vítimas devem buscar ressarcimento na Justiça Estadual

Em relação às vítimas do grupo, a sentença ressalta que a competência para analisar pedidos para restituição de valores investidos na empresa é da Justiça Estadual.

(Com informações da Rádio Guaíba)

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