A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial, Industrial e Afins/DECON, coordenada pelo Delegado Joel Wagner, realizou nesta sexta-feira, 05/07/2019, com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMIC/SMDE) de Porto Alegre/RS, fiscalização em loja de comércio de pescados da Capital.
Durante os trabalhos realizados hoje, foram verificadas diversas irregularidades no estabelecimento visitado, que comercializava peixes, sem indicação de procedência, fora da temperatura ideal de armazenamento e com o Certificado de Registro de Serviço de Inspeção vencido desde 08/04/2016, além de estar com as atividades suspensas junto ao Órgão competente desde 06/09/2018.
Cabe ressaltar que as condições higiênico-sanitárias eram péssimas, com sujeira, insetos, material de escritório, ferramentas, dentre outros objetos, tudo junto ao ambiente de processamento dos peixes, além de mau cheiro, indicando a presença de produtos alimentícios em decomposição.
No total, os agentes públicos apreenderam e descartaram, aproximadamente, 684 kg de pescados, totalmente impróprios ao consumo humano, pelo risco iminente à saúde.
Em decorrência dessas circunstâncias, ocorreu a prisão em flagrante um homem de 50 anos de idade, proprietário do estabelecimento, em decorrência da prática de crime contra as relações de consumo prescrito no inciso IX do artigo 7° da Lei n° 8.137/90 (cuja pena máxima é de até cinco anos de detenção). Oportunamente, o preso será encaminhado ao Sistema Prisional, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
Segundo o Delegado, a fiscalização promovida tem por objetivo garantir que alimentos seguros sejam disponibilizados à população, ou seja, próprios para o consumo e benéficos para a saúde.
O Delegado destaca, por fim, que esta é a segunda ação da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor na mesma loja de comércio de pescados da Central, pois no dia 05/02/2017, portanto há 5 (cinco) meses atrás, o indivíduo foi preso em flagrante com 525 kg de pescados impróprios para o consumo. Mesmo com a ação policial de fevereiro de 2019, o ora preso em flagrante não regularizou a situação de sua empresa junto aos Órgãos competentes, continuando na clandestinidade, vendendo pescados processados em péssimas condições higiênico-sanitárias para diversos bares e restaurantes, expondo a risco a saúde de inúmeras pessoas.
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