Aconteceu nesta terça-feira, dia 18, a Sessão Ordinária 16/2019 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que esteve em votação, assim como as matérias com entrada na casa:
Indicação nº 42, de 30 de maio de 2019
Autores: vereadores Aristeu André Caron, Mara Lourdes Garib Guzzo, Thomas Schiemann, Luís Carlos Comiotto, Alcides Rigo, Danilo Balotin, João Guilherme Mazetto, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Jucimar Antônio Merlo.
Ementa: Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe ao plenário, MOÇÃO DE APOIO à aprovação do Projeto de Lei nº 150/2018, de iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado, e que dispõe sobre a criação da Defensoria pública Regional de Antônio Prado, da Defensoria Pública Regional de Arvorezinha, da Defensoria Pública Regional de Carlos Barbosa e da Defensoria Pública Regional de São Marcos.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei nº 385, de 10 de maio de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 386, de 23 de maio de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza despesa com o projeto “Capacitação Conselho Tutelar”, promovido através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, a realizar-se nos dias 16 e 17 de agosto de 2019, no município. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 3.750,00.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 391, de 06 de junho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Matérias com entrada na casa:
Indicação nº 43, de 13 de junho de 2019
Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, providencie a canalização do esgoto sanitário das famílias que moram no final da Rua José Abruzzi.
Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Indicação nº 44, de 13 de junho de 2019
Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)
Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal, através de seu órgão competente, realize a conclusão da obra de esgoto residencial nos fundos das residências compreendidas entre os números 249 a 383, localizadas na Rua Domingos José Farina, Bairro Medianeira, conforme projeto do setor de engenharia. (O esgoto escoa diariamente, a céu aberto, na encosta do moro, acima do Complexo Esportivo Irmão Herbert Wildner).
Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Indicação nº 45, de 14 de junho de 2019
Autor: vereador Aristeu André Caron (PTB)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de colocar lâmpadas de LED em toda quadra de entorno do Cemitério Municipal, principalmente nas proximidades da residência nº 480, onde serão instaladas câmeras de segurança, que ficarão sob a vigilância da Brigada Militar.
Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Projeto de Lei nº 387, de 05 de junho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Cria o Programa Permanente de Atualização Cadastral dos Servidores Públicos Municipais Ativos, vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei nº 388, de 05 de junho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza despesas com o projeto “Campeonato Municipal de Bochas – 2019”, promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, com organização da Liga Bochófila e Cultural de Veranópolis, a realizar-se de julho a dezembro de 2019, no município. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 2.230,00.
Encaminhada para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 389, de 05 de junho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza despesas com o projeto “Torneios Ornitológicos – 2019”, promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, com organização da Sociedade Ornitológica Veranense, em 11 etapas, a realizar-se no período de 23 de julho a 1º dezembro de 2019, no município.
Encaminhada para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 390, de 05 de junho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza despesas com o projeto “Taça Prefeito de Bochas – 2019”, promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, com organização da Liga Bochófila e Cultural de Veranópolis, a realizar-se nos dias 29 e 30 de junho no município. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 1.650,00.
Encaminhada para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 392, de 07 de junho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza despesas com o projeto “Ciranda Cultural de Prendas e Entrevero Cultural de Peões”, promovido através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, para participação do CTG Rincão da Roça Reúna na fase regional dos concursos, consistindo no transporte dos participantes à cidade de Garibaldi, nos dias 29 e 30 de junho de 2019. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 500,00.
Encaminhada para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 393, de 10 de junho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 394, de 11 de junho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 395, de 11 de junho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 396, de 11 de junho de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza altera o Plurianual, LDO e abrir crédito especial.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
A próxima Sessão ocorre na segunda-feira, dia 24.
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