A Receita Estadual realizou nesta quarta-feira (12/6), blitze simultâneas em diferentes cidades do Estado para reduzir a inadimplência do IPVA 2019 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Iniciativas com a parceria de diferentes órgãos foram realizadas em Porto Alegre, Canoas, Passo Fundo, Uruguaiana e Lajeado, complementando ações já realizadas em Novo Hamburgo e Caxias do Sul nos últimos dias.
“Essas ações buscam ampliar a percepção de risco para os condutores que trafegam sem a documentação necessária” explicou Edison Moro Franchi, chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual. Segundo ele, é comum uma inadimplência maior logo que o calendário de pagamento do IPVA é finalizado, situação que acaba sendo praticamente regularizada a partir de agora.
De uma frota de 3,6 milhões de veículos que deveriam pagar o imposto este ano, 572 mil (15,82%) seguem circulando com o IPVA atrasado, segundo dados contabilizados nesta quarta-feira. Em Porto Alegre, mais de 80 mil automóveis estão com o IPVA atrasado, o que representa inadimplência financeira de cerca de R$ 60 milhões.
Na Capital, a ação contou com apoio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Guarda Municipal, Detran e Brigada Militar. Na blitz é utilizado um banco de dados da Receita Estadual que permite identificar, pela placa do veículo, os automóveis irregulares, não havendo necessidade de fiscalizar a documentação de todos os condutores.
Para 2019, a arrecadação prevista com o IPVA é R$ 2,8 bilhões. Metade deste valor é repassada de maneira automática para as prefeituras, conforme o município de emplacamento.
Juros e multas
O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de ter perdido os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem esse documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa e pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.
Os prazos para renovação da CRLV, entretanto, são diferentes do IPVA e variam conforme a placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0.
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