Foi realizada nesta segunda-feira, dia 27, a Sessão Ordinária 14/2019 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que foi aprovado, assim como as matérias com entrada na casa:
Indicação nº 38, de 09 de maio de 2019
Autor: vereador Thomas Schiemann (PDT)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de instalar aparelhos de eletrocardiograma (ECG) em todos os Postos de Saúde do Município.
Com parecer favorável das comissões de Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 39, de 09 de maio de 2019
Autor: vereador Thomas Schiemann (PDT)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de criar um sistema integrado entre os Postos de Saúde do Município, com o intuito de realocar a sobra de consultas diárias de uma unidade para outra com maior demanda.
Com parecer favorável das comissões de Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei nº 379, de 08 de maio de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que disciplina o Sistema Tributário do município, consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Matérias com entrada na casa:
Indicação nº 40, de 16 de maio de 2019
Autores: vereadores Aristeu André Caron, Mara Lourdes Garib Guzzo, Thomas Schiemann, Luís Carlos Comiotto, Alcides Rigo, Danilo Balotin, João Guilherme Mazetto, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Jucimar Antônio Merlo.
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude possibilidade de simplificar os critérios utilizados para isenção da Taxa de Recolhimento de Resíduos Sólidos das empresas do Município.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Indicação nº 41, de 16 de maio de 2019
Autores: vereadores Aristeu André Caron, Mara Lourdes Garib Guzzo, Thomas Schiemann, Luís Carlos Comiotto, Alcides Rigo, Danilo Balotin, João Guilherme Mazetto, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Jucimar Antônio Merlo.
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar parcelamento no ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) e Taxas de Localização e Funcionamento dos Profissionais autônomos do Município.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei nº 381, de 10 de maio de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera órgão unidade na Lei Orçamentária anual nº 7.267/2018.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 382, de 13 de maio de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza despesas com o projeto “Família Educa, Escola Ensina”, promovido através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, a realizar-se nos dias 08 de junho, 11 de setembro e 21 de outubro de 2019, no município. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 7.820,00.
Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 383, de 14 de maio de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza despesas com o projeto “Copa dos Campeões 2019”, promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, a realizar-se de 01 de junho a 28 de setembro de 2019, no município. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 1.660,00.
Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.
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