Foi realizada nesta segunda-feira, dia 15, a Sessão Ordinária 10/2019 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que esteve em votação assim como as matérias com entrada na casa:
Indicação nº 27, de 22 de março de 2019
Autora: vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade e viabilidade técnica de implementação de faixa de segurança para pedestres na Av. Júlio de Castilhos, esquina defronte a Loja Shopping da Criança.
Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 28, de 26 de março de 2019
Autor: vereador Aristeu André Caron (PTB)
Ementa: Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe ao plenário, Moção de Aplauso, às Senhoritas Amanda Bissani Tonial e Sofie Scarton Owens pela dedicação, trajetória e tão bem representarem o Centro de Tradições Gaúchas Rincão da Roça Reúna.
Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 30, de 02 de abril de 2019
Autor: vereador Danilo Balotin (PP)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, interceda junto ao DAER, a fim de que sejam tomadas providências para redução da velocidade na BR 470, perímetro urbano. Sugere-se que sejam realizadas pinturas na via contendo a velocidade permitida, bem como faixas redutoras de velocidade, desde o Pórtico central até as proximidades do km 178.
Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 31, de 04 de abril de 2019
Autores: vereadores Aristeu André Caron, Mara Lourdes Garib Guzzo, Thomas Schiemann, Luís Carlos Comiotto, Alcides Rigo, Danilo Balotin, João Guilherme Mazetto, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Jucimar Antônio Merlo.
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal, para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de alterar o Código de Posturas do Município e Código Tributário, com vistas a proporcionar maior rigidez na atuação do fisco municipal em relação ao Comércio Ambulante, estabelecendo uma regulamentação mais precisa das atividades junto à Prefeitura e, acréscimo nas multas atualmente previstas no caso de descumprimento das normas. Também, que seja determinada em lei a destinação das mercadorias apreendidas, quando houver caso de necessidade deste tipo de ação.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 32, de 04 de abril de 2019
Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)
Ementa: Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe ao plenário, Moção de Repúdio à PEC 272/2019 que propõe a retirada da obrigatoriedade de realização do Plebiscito para Federalização, ou Alienação ou Privatização das Empresas Estatais do Rio Grande do Sul (Grupo CEEE, Sulgás e da Companhia Rio Grandense de Mineração).
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por sete votos favoráveis (Mara Lourdes Garib Guzzo, Thomas Schiemann, Alcides Rigo, Danilo Balotin, João Guilherme Mazetto, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Jucimar Antônio Merlo), e um contrário (Luís Carlos Comiotto).
Projeto de Lei nº 353, de 29 de março de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza doação de bens para o Centro de Tradições Gaúchas Rincão da Roça Reúna.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 354, de 03 de abril de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 355, de 02 de abril de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 356, de 04 de abril de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Matérias com entrada na casa:
Indicação nº 33, de 11 de abril de 2019
Autores: vereadores Aristeu André Caron, Mara Lourdes Garib Guzzo, Thomas Schiemann, Luís Carlos Comiotto, Alcides Rigo, Danilo Balotin, João Guilherme Mazetto, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Jucimar Antônio Merlo.
Ementa: Com base no Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõem ao Plenário, MOÇÃO DE APELO, a ser direcionada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Senhor Eduardo Leite, e ao Secretário de Segurança do Estado, Senhor Ranolfo Vieira Júnior, para que sejam convocados os candidatos aprovados nos concursos da Polícia Civil e da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Indicação nº 34, de 11 de abril de 2019
Autores: vereadores João Guilherme Mazetto (PSD) e Danilo Balotin (PP)
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de reformar ou substituir a ponte existente na Estrada Velha de Santa Bárbara, após o sítio de propriedade da família Gasparin, no sentido Santa Bárbara – Nossa Senhora do Pedancino.
Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Indicação nº 35, de 11 de abril de 2019
Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar melhorias no entroncamento da Rua Capitão Pelegrino Guzzo e a Travessa Francio, no Bairro Santo Antônio. As melhorias referem-se ao ângulo de inclinação do referido entroncamento.
Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Projeto de Lei Legislativo nº 06, de 09 de abril de 2019
Autores: vereadores Aristeu André Caron, Mara Lourdes Garib Guzzo, Thomas Schiemann e Luís Carlos Comiotto.
Ementa: Cria a Ouvidoria no Âmbito da Câmara Municipal de Vereadores com a finalidade de receber opiniões, reclamações, sugestões e críticas referentes ao funcionamento do Legislativo e sobre as matérias de sua competência.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei nº 358, de 05 de abril de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 359, de 09 de abril de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que estabelece a estrutura administrativa básica do Poder Executivo Municipal.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei nº 360, de 10 de abril de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 361, de 11 de abril de 2019
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto “Dia do Vinho Brasileiro 2019 e Veracult Quermesse na Praça XV”.
Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.
A próxima Sessão ocorre n a segunda-feira, dia 22.
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