Nesta semana o Município de Nova Prata passa a contar com o Conselho Municipal de Proteção do Consumidor – CONDECON. Após serem realizadas várias pesquisas, reuniões e visitações aos PROCONs de outros municípios, foi constatada a possibilidade de implantação do programa.
Aprovada em 27 de dezembro de 2018, a Lei 10.240/2018, que dispõe sobre toda a organização e como ela irá funcionar em Nova Prata, instituiu o Programa de Defesa do Consumidor (PROCON), o Conselho Municipal de Proteção do Consumidor (CONDECON) e o Fundo Municipal do PROCON no Município.
O objetivo do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON é equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços elaborando e executando a política de proteção e defesa dos consumidores.
Além disso, também fiscaliza as relações de consumo e aplica sanções, quando necessário e cabíveis. Recebe, analisa e encaminha denúncias, reclamações e consultas. Para integrar o conselho foram convidados a participar um titular e um suplente, sendo eles: o Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Rogério Farina e o Inspetor Fiscal e Tributário, Diego Pessin; o responsável pela Vigilância Sanitária, André Kloeckner Machado e a Secretária Municipal de Saúde, Geni Prescendo; o Secretário Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana, João Guerino Rui e o servidor Luiz Fernando Marcant, das entidades representativas de fornecedores e consumidores foram convidados, do Sindicato de Trabalhadores Rurais, Dirceu Borsatto e Inês Maria Cappellari Fracasso; da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Assis Lunelli Rodrigues e Volnei Peruzzo, e dos fornecedores do Indústria, Comércio e Serviço, Tiago Giaretta, presidente da CDL, Jair Guadagnin, presidente do Sindilojas, e Lucas Holderle, presidente da CIC. Para ser a Coordenadora Executiva do Procon, foi convidada a fazer parte, a Inspetora Tributaria, que é servidora efetiva do Município, Vânia Maria Dall’ Agnol Veiga e também a estagiária de Direito da UCS/Nova Prata, Eduarda Breda Duarte que já possui experiência no Procon de São Paulo, que atuarão diretamente no PROCON.
A estrutura do PROCON é composta por seis setores: a coordenadoria executiva, o setor de educação ao consumidor, estudos e pesquisas, o setor de atendimento ao consumidor, o setor de fiscalização, o setor de assessoria jurídica e o setor de apoio administrativo.
Os atendimentos já estão sendo realizados das 08h30min às 11h30min e das 13 às 18h30min, lembrando que o programa está em fase de adaptação, podendo haver algumas alterações no decorrer do processo de implantação. A sede do PROCON está localizada na Câmara de Vereadores, na Avenida Cônego Peres, 140, 1° andar, Centro. Para mais informações entrar em contato através do telefone 3242.8218 ou pelo e-mail: procon@novaprata.rs.gov.br.
Créditos fotos: Bruna Maia/PMNP.
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