Justiça atende pedido do MP e interdita parcialmente o Presídio Estadual de Erechim

Ao acolher pedido do Ministério Público, a Vara de Execuções Criminais Regional de Passo Fundo determinou a interdição parcial do regime fechado do Presídio Estadual de Erechim. Em razão de risco de desabamento da estrutura predial em que estão localizadas as celas 01 a 10 da Galeria “A”, a Justiça decretou a interdição parcial. No local estão recolhidos 213 presos que deverão ser retirados das celas.

O pedido de interdição foi assinado pelo promotor de Justiça de Erechim Gustavo Burgos. “A medida foi adotada para evitar risco à integridade física e à vida de presos, dos visitantes e dos agentes penitenciários, pois a Defesa Civil de Erechim realizou vistoria no local e entendeu que a estrutura predial oferece grau de risco crítico, podendo ocorrer novos desabamentos”, apontou o promotor.

Em 03 de janeiro deste ano, ocorreu a queda de um muro interno do Presídio. “Outros setores do prédio (celas 01 a 10 da Galeria “A”) passaram a demonstrar risco de desabamento em razão das rachaduras que surgiram”, afirma Gustavo Burgos.

Na decisão, a juíza Lisiane Marques Pires Sasso determinou que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e o Governo do Estado apresentem, no prazo máximo de 05 dias, laudo técnico e cronograma de recuperação ou reconstrução da área afetada. A magistrada ainda determinou que a Susepe e o Governo apresentem “o plano de retorno dos apenados que eventualmente vierem a remover para outras Casas Prisionais, em consonância com o projeto de recuperação da área, se viável, ou então, de qual medida pretendem adotar neste sentido”.

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