Preocupada com a prestação e serviços adequados para a comunidade, a Administração Municipal de Paraí abriu processo administrativo contra oito empresas fornecedoras, vencedoras de pregões presenciais feitos para a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos para serem dispensados na Unidade Básica de Saúde do município.
O objetivo dos processos foi o de notificar as empresas quanto aos prejuízos causados à população e aos serviços prestados, com o atraso dos itens de responsabilidade de entrega das fornecedoras vencedoras do pregão presencial. Para a avaliação dos processos, foi designada uma comissão para examinar as penalidades administrativas impostas às empresas fornecedoras por inexecução ou atraso na execução de contratos com o Município.
Após o decorrer dos processos, o Poder Executivo aplicou um valor de mais de R$19 mil reais em multas, que foram retidas nos valores pendentes de pagamento às empresas. Em um dos casos, em que a empresa já havia sido penalizada pelo Município em ocasião anterior, além da penalidade de pagamento de multa, a fornecedora foi impedida de contratar com o Município pelo período de 30 dias.
Para o prefeito, Gilberto Zanotto, é imprescindível que a Administração Municipal tome as medidas legais previstas, com o objetivo de minimizar os prejuízos à população. “Nossos investimentos na área da saúde têm sido muito grandes desde 2017 e, em 2018 só ampliamos esses esforços com o objetivo de oferecer o melhor atendimento possível na UBS. Por vezes, algum item pode ter faltado na farmácia da UBS devido aos atrasos nas entregas das fornecedoras vencedoras das licitações. A melhor maneira que encontramos para lidar com esses atrasos foi de, através de maneiras legais, aplicar as penalidades cabíveis para compensar os prejuízos causados à população”, afirma o prefeito.
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